Justiça condena prefeito de Getulina por improbidade administrativa e suspende direitos políticos

Denúncia aponta a formação de cartel, sob a anuência do Poder Público, em processo de licitação realizado em 2017. Decisão ainda cabe recurso. Toninho Maia é prefeito de Getulina (SP) desde 2017
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O Prefeito de Getulina (SP), Antônio Carlos Maia Ferreira, conhecido como Toninho Maia (PSDB), foi condenado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) por improbidade administrativa. A decisão, publicada nesta terça-feira (4) no Diário de Justiça de São Paulo. A decisão cabe recurso.
O juiz Luís Fernando Vian, do Foro de Getulina, julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP-SP) contra o prefeito, que aponta danos aos cofres públicos por irregularidades em uma licitação que contratou serviços de publicidade e propaganda.
Na ocasião, o Prefeito Toninho Maia determinou a realização de uma licitação na modalidade convite, em 2017, cuja comissão foi presidida pelo servidor Fábio Garcia, também réu no processo.
De acordo com a denúncia do MP-SP, a empresa contratada em licitação teria combinado uma proposta com outra empresa concorrente, sob aprovação do Poder Público, caracterizando o processo como cartel em licitação.
A ação consiste no conluio entre agentes econômicos com o objetivo de eliminar ou restringir a concorrência dos processos de contratação de bens e serviços pela administração pública.
Na decisão, as penas determinadas pelo juiz foram a perda da função pública e suspensão de direitos políticos por cinco anos. A mesma condenação foi aplicada para Fábio Garcia, servidor concursado da prefeitura de Getulina. Os representantes das empresas que participaram da licitação também foram condenados.
A atual gestão informou que os dois recorreram da decisão e, como o caso ainda não transitou em julgado, eles continuam nos cargos, exercendo as funções públicas.
O prefeito Toninho Ferreira nega que tenha cometido irregularidades e que fez um alinhamento de economia de recursos públicos na licitação citada.
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