Comissão Especial de Inquérito apura suspeita de superfaturamento na compra do material didático ‘Palavra Cantada’ por parte da Prefeitura de Bauru (SP), que custou R$ 5,2 milhões aos cofres públicos municipais. Câmara de Bauru aprova CEI da Palavra Cantada
Câmara de Vereadores Bauru/Divulgação
A primeira rodada de oitivas da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a aquisição do programa “Palavra Cantada na Escola” por parte da Prefeitura de Bauru (SP) foi realizada, nesta quarta-feira (8), na Câmara Municipal.
Essa foi a quarta reunião ordinária do colegiado, e a primeira rodada de depoimentos. O presidente da CEI, Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania), conduziu os trabalhos que contam com a relatoria do parlamentar Serginho Brum (PDT). Também são membros do colegiado, os vereadores Chiara Ranieri (União Brasil), Mané Losila (MDB) e Junior Lokadora (PP).
O programa “Palavra Cantada na Escola“ foi adquirido pela Secretaria Municipal de Educação no ano de 2022 e custou R$ 5,2 milhões aos cofres públicos municipais.
Vereadores realizam primeira rodada de depoimentos da ‘CEI do Palavra Cantada’ em Bauru
Para prestar depoimentos, foram convidados a ex-secretária da Educação Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, que esteve à frente da pasta municipal de janeiro de 2021 a outubro de 2022. Ela não compareceu ao plenário da Câmara.
O ex-assessor de gestão estratégica em educação da secretaria municipal, Clóvis Aparecido Cavenaghi Pereira, que trabalhou juntamente com a ex-secretária durante o período na pasta municipal, também foi convidado e não compareceu à Comissão.
Além deles, também foram convocados para prestar esclarecimentos o diretor de departamento de planejamento, projetos e pesquisas educacionais da secretaria de educação, Fábio Colasso Schwarz, o ex-diretor da divisão de compras e licitação da secretaria de educação, Davison de Lima Gimenes, e o assessor de gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Daniel Fernandes de Freitas.
Fábio Colasso Schwarz contradisse o que a ex-secretária Maria do Carmo Monteiro Kobayashi afirmou em depoimentos anteriores. Segundo o diretor, ele não foi o responsável por direcionar a compra.
“Está reputando sob a minha pessoa, sob o meu profissional algumas coisas que não são verdade, no sentido de que eu fui lá e direcionei uma compra. Ela, o tempo todo, com isso inclusive aconteceram situações constrangedoras com representantes, falava ‘pode fazer, por que eu tenho dinheiro para gastar””, contou Fábio aos vereadores.
Superfaturamento
A abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi feita no dia 10 de julho. A CEI foi proposta pelos vereadores com a justificativa de suspeita de superfaturamento na compra do material, além de apontamentos negativos por profissionais da Educação, necessitando de investigação para avaliar se a forma de aquisição atende o interesse público e se não houve prejuízo ao erário.
A compra aconteceu no ano passado e custou R$ 5.295.048 à Prefeitura de Bauru. Até agora, porém, o material não foi implementado nas escolas municipais.
Essa é a segunda CEI em andamento no Poder Legislativo para investigar possíveis irregularidades do Executivo. No dia 3 de junho, os vereadores já tinham instaurado a CEI das Contrapartidas, que apura contratos entre o Executivo e empresas particulares da cidade.
Procurada, a Prefeitura de Bauru (SP) informou que, em relação aos insistentes pedidos de abertura de CEI, é notório que parte de uma minoria de oposição insiste em perseguir o mandato da prefeita Suéllen Rosim.
A prefeitura ainda pontuou que todas as ações do governo são pautadas dentro da legalidade e que prestará as informações necessárias.
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