Audi\u00eancia, realizada em 27 de mar\u00e7o de 2025, determina a desocupa\u00e7\u00e3o de casas constru\u00eddas em \u00e1rea que n\u00e3o pode ser regularizada. Lotes foram vendidos sem registro oficial em cart\u00f3rio. Fam\u00edlias de Guarant\u00e3 vivem ang\u00fastia com risco de despejo por falta de regulariza\u00e7\u00e3o
\nMoradores de uma \u00e1rea conhecida como Condom\u00ednio do Viola, em Guarant\u00e3 (SP), enfrentam amea\u00e7a de despejo ap\u00f3s decis\u00e3o judicial que considerou irregular o loteamento onde vivem dezenas de fam\u00edlias.
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\nA audi\u00eancia, presidida pelo juiz Ot\u00e1vio Santos Antunes no dia 27 de mar\u00e7o, determina que a Prefeitura intime os ocupantes a deixarem os im\u00f3veis em at\u00e9 60 dias. Ap\u00f3s esse prazo, as casas dever\u00e3o ser demolidas.
\n\u201c\u00c9 um pesadelo pra gente, n\u00e9? Ainda mais eu, que tenho cinco filhos. N\u00e3o tenho pra onde ir, porque todo o dinheiro que eu tinha investi na casa que eu tenho hoje. \u00c9 a \u00fanica coisa que a gente tem, e agora querem tirar da gente\u201d, lamenta a trabalhadora rural Sandy Stephany.
\nFam\u00edlias de Guarant\u00e3 podem ser despejadas ap\u00f3s decis\u00e3o judicial que reconhece loteamento irregular
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\nIrregularidades e origem do loteamento
\nO loteamento teve in\u00edcio em 2011, quando os donos originais das terras, Hilda e Milton Perucci, passaram informalmente a \u00e1rea para Sidnei Ant\u00f4nio de Souza Lima, conhecido como “Viola”, que iniciou a venda irregular dos lotes.
\nA partir de 2013, F\u00e1bio Cabrera passou a atuar em conjunto com Sidnei na revenda dos terrenos. Contudo, o loteamento nunca foi registrado em cart\u00f3rio, o que torna os contratos de compra e venda juridicamente inv\u00e1lidos.
\n\u00c1rea em Guarant\u00e3 \u00e9 irregular segundo a Cetesb
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\nEm 2017, uma den\u00fancia levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico a ingressar com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Um laudo t\u00e9cnico da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo) apontou que a \u00e1rea n\u00e3o pode ser regularizada por estar localizada pr\u00f3xima a duas esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto, uma do munic\u00edpio de Guarant\u00e3 e outra de uma usina da regi\u00e3o.
\nSegundo apura\u00e7\u00e3o feita no processo, os moradores assinavam contratos particulares de compra dos lotes com Sidnei e F\u00e1bio, sem qualquer registro oficial.
\nUma das testemunhas relatou que os vendedores prometeram regularizar o loteamento e transferir a propriedade posteriormente.
\nRespons\u00e1veis e penalidades
\nA Justi\u00e7a determinou que F\u00e1bio Cabrera, Sidnei Lima, Milton e Hilda Perucci, al\u00e9m da Prefeitura de Guarant\u00e3, ser\u00e3o responsabilizados pelo descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.
\nTodos dever\u00e3o devolver os valores pagos pelos compradores e restaurar a \u00e1rea ao estado anterior \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o, ou seja, sem as constru\u00e7\u00f5es.
\nFam\u00edlias de Guarant\u00e3 podem ser despejadas ap\u00f3s decis\u00e3o judicial que reconhece loteamento irregular
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\nO que dizem os envolvidos
\nOs moradores alegam que receberam apoio da prefeitura durante a constru\u00e7\u00e3o de suas casas.
\n\u201cFalaram que eu podia construir, a\u00ed comecei. Precisei de terra, e a prefeitura doou 15 caminh\u00f5es. Depois precisei fazer o encanamento e a prefeitura cedeu uma m\u00e1quina. Fizemos tudo certinho\u201d, relatou Donizete Paulo, morador do bairro.
\nSegundo Bruno Hirata, procurador do munic\u00edpio, a Prefeitura cumprir\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o judicial de demolir as casas, mas pretende orientar os moradores sobre como buscar ressarcimento:
\n\u201c\u00c9 uma decis\u00e3o judicial. Como \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, n\u00e3o podemos descumpri-la. Estamos dispostos a ajudar no que for poss\u00edvel, oferecendo informa\u00e7\u00f5es e fazendo a ponte com o Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, explicou.
\nA TV TEM tentou contato com os familiares de Milton Perucci e com os envolvidos F\u00e1bio e Sidnei, mas n\u00e3o obteve retorno. A Prefeitura de Guarant\u00e3 preferiu n\u00e3o comentar o caso oficialmente.
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