{"id":3621,"date":"2023-10-09T16:12:41","date_gmt":"2023-10-09T19:12:41","guid":{"rendered":"https:\/\/spbaurumarilia.jornalfloripa.com.br\/arquivos\/3621"},"modified":"2023-10-09T16:12:41","modified_gmt":"2023-10-09T19:12:41","slug":"stj-nega-pedido-da-prefeitura-de-bauru-e-mantem-decisao-de-indenizacao-ao-instituto-branemark","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/spbaurumarilia.jornalfloripa.com.br\/arquivos\/3621","title":{"rendered":"STJ nega pedido da prefeitura de Bauru e mant\u00e9m decis\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o ao Instituto Branemark"},"content":{"rendered":"

Recurso pedia a revis\u00e3o da decis\u00e3o do TJ que havia derrubado multa de cerca de R$ 20 milh\u00f5es que o instituto teria de pagar \u00e0 prefeitura, estabelecida em primeira inst\u00e2ncia. Prefeitura diz que est\u00e1 pendente de julgamento o recurso extraordin\u00e1rio interposto no Supremo Tribunal Federal. Pr\u00e9dio onde funcionava o Instituto Branemark, na Avenida Na\u00e7\u00f5es, foi lacrado em 2018 e agora abriga a Casa da Mulher
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV TEM
\nA prefeitura de Bauru teve pedido negado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a que buscava reverter a decis\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o de segundo grau que reconheceu irregularidades no rompimento de contrato entre a prefeitura e o Instituto Branemark.
\nA disputa judicial teve in\u00edcio em 2017 ap\u00f3s a prefeitura encerrar a parceria com o instituto, que alegou descumprimento de cl\u00e1usulas contratuais e solicitou a retomada do terreno cedido \u00e0 entidade.
\nNa Justi\u00e7a em Bauru, o Branemark foi condenado a pagar uma multa de quase R$ 10 milh\u00f5es em uma a\u00e7\u00e3o civil do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo houve a reviravolta e, al\u00e9m de derrubar a multa, o TJ apontou que o instituto \u00e9 que tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o para reaver os investimentos para construir o pr\u00e9dio no terreno cedido, na quadra 27 da Avenida Na\u00e7\u00f5es Unidas.
\nA prefeitura alegou que o instituto n\u00e3o estaria realizando pelo menos 100 atendimentos gratuitos por m\u00eas como previsto em contrato, mas em defesa, o instituto informou que realizava 285 atendimentos mensais, com mais de 80% de gra\u00e7a.
\nEm nota, a prefeitura informou que a procuradoria do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio estuda medidas jur\u00eddicas para confrontar a decis\u00e3o e ressalta ainda que est\u00e1 pendente de julgamento o recurso extraordin\u00e1rio interposto no Supremo Tribunal Federal.
\nRelembre o caso
\nO Instituto Branemark \u00e9 especialista em implantes dent\u00e1rios e procedimentos de osseointegra\u00e7\u00e3o e se instalou em Bauru em 2004, quando recebeu, em concess\u00e3o de dez anos, uma \u00e1rea de 1.800 metros quadrados em regi\u00e3o nobre da cidade, na quadra 27 da Avenida Na\u00e7\u00f5es Unidas.
\nA concess\u00e3o durou at\u00e9 2018, quando o pr\u00e9dio foi lacrado por decis\u00e3o judicial, atendendo a pedido do MP, que alegava descumprimento das cotas de atendimento preestabelecidas.
\nEm setembro do ano passado, a 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Bauru determinou a dissolu\u00e7\u00e3o do contrato entre a prefeitura e o instituto, com pagamento de multa. Na \u00e9poca, a Justi\u00e7a de Bauru entendeu que a concess\u00e3o previa, como contrapartida, o atendimento de, ao menos, 100 novos pacientes por m\u00eas, o que daria o m\u00ednimo de 15,6 mil pessoas em 13 anos de atua\u00e7\u00e3o.
\nUm laudo elaborado por peritos do MP apontava que, neste per\u00edodo, o instituto havia atendido a 4.280 pacientes, sendo 12% com gratuidade, quando o acordado seria de, no m\u00ednimo, 80% sem pagamentos.
\nNo recurso de apela\u00e7\u00e3o protocolado no TJ-SP, a defesa questionou a interpreta\u00e7\u00e3o da lei que fixou o contrato de concess\u00e3o entre o munic\u00edpio e o instituto, alegando que o correto seriam 100 atendimentos mensais, mesmo que v\u00e1rios deles fossem com os mesmos pacientes.
\nNo entanto, segundo a defesa do instituto, os desembargadores entenderam que o Instituto Branemark alcan\u00e7ou 285 atendimentos mensais, e n\u00e3o s\u00f3 100, como era obrigado a oferecer.
\nA defesa afirmou ainda no recurso que, mesmo que o instituto n\u00e3o tivesse cumprido essa meta, ele n\u00e3o deveria pagar nada ao munic\u00edpio porque a penaliza\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o municipal era a perda da concess\u00e3o e, consequentemente, da sede.
\nComo os desembargadores entenderam que todas as obriga\u00e7\u00f5es foram cumpridas, o TJ condenou o munic\u00edpio a indenizar o instituto por toda a constru\u00e7\u00e3o feita no terreno.
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