‘Emendas Pix’ s\u00e3o transfer\u00eancias de dinheiro indicadas por parlamentares para os munic\u00edpios, sem projeto obrigat\u00f3rio de gasto pelos prefeitos. Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) alerta que 80% dos munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam prestado conta corretamente sobre como essas verbas s\u00e3o indicadas. TCE aponta falta de transpar\u00eancia em verbas de emenda parlamentar depositadas por pix
\nO Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) apontou que ao menos 11 cidades do centro-oeste paulista n\u00e3o prestaram conta corretamente sobre como foram gastos os recursos recebidos por “emendas PIX”.
\nEsse \u00e9 o tipo de emenda parlamentar no qual rapidamente o recurso indicado por deputados federais e senadores, bem como deputados estaduais nas assembleias legislativas, vai direto para os caixas dos munic\u00edpios. As “emendas PIX” s\u00e3o transfer\u00eancias de dinheiro indicadas sem projeto obrigat\u00f3rio de gasto pelos prefeitos.
\nSegundo levantamento do TCE-SP, Agudos, Barra Bonita, Bauru, Ja\u00fa, Len\u00e7\u00f3is Paulista, Mar\u00edlia, Ourinhos, Pederneiras, Pomp\u00e9ia, S\u00e3o Manuel e Vera Cruz (SP) n\u00e3o prestaram as devidas contas sobre como foram gastos os recursos recebidos por esse tipo de emenda.
\nEmendas “Pix” no centro-oeste paulista
\nAo ser criada, em 2019, a ideia era acabar com a burocracia estatal para mandar dinheiro federal ou estadual para as cidades brasileiras, especialmente as mais pobres. No entanto, segundo especialistas, com a falta de transpar\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 como saber para onde o dinheiro est\u00e1 indo.
\n“\u00c9 um problema grav\u00edssimo. Se nem os portais individuais dos munic\u00edpios essa informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 aparecendo, isso n\u00e3o vai aparecer em lugar nenhum. \u00c9 capaz de que nem o pr\u00f3prio munic\u00edpio esteja controlando e saiba como isso est\u00e1 sendo usado. E provavelmente isso est\u00e1 sendo usado de forma irregular\u201d, pontua Juliana Sakai, diretora da ONG Transpar\u00eancia Brasil.
\nO levantamento do TCE-SP aponta que, at\u00e9 setembro deste ano, os munic\u00edpios paulistas j\u00e1 receberam mais de R$ 680,5 milh\u00f5es em recursos das chamadas \u201cemendas PIX\u201d, indicadas por deputados e senadores do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) \u00e0s cidades. O n\u00famero \u00e9 78% maior do que o total de recursos recebidos em todo ano de 2022, que foi de R$ 381,6 milh\u00f5es.
\nNo entanto, o aumento expressivo desses repasses de recursos preocupa, em virtude da dificuldade do poder p\u00fablico de fiscalizar como esse dinheiro est\u00e1 sendo gasto pelos prefeitos.
\n“Os munic\u00edpios t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de ter um site, um portal, e colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o essa informa\u00e7\u00e3o: a emenda e o valor que foi recebido. Verificamos a\u00ed que mais de 80% n\u00e3o disponibilizaram essa informa\u00e7\u00e3o\u201d, disse o presidente do TCE, Sidney Beraldo.
\nO que dizem os munic\u00edpios
\nAgudos
\nA Prefeitura de Agudos (SP) informou que os recursos foram destinados para a realiza\u00e7\u00e3o de obras de recapeamento asf\u00e1ltico e sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.
\n“Embora o projeto tenha sido encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal no ano de 2022, a execu\u00e7\u00e3o desses recursos ocorreu somente neste ano de 2023”, disse em nota.
\nNo comunicado, a administra\u00e7\u00e3o municipal afirma que a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara sobre a destina\u00e7\u00e3o desse recurso ao munic\u00edpio foi realizada por meio do Projeto de Lei protocolado no dia 18 de novembro de 2022 e que a divulga\u00e7\u00e3o detalhada desses recursos est\u00e3o dispon\u00edveis no portal da transpar\u00eancia do munic\u00edpio.
\nBarra Bonita
\nA Prefeitura de Barra Bonita negou qualquer irregularidade no uso dos recursos das “emendas pix” e afirmou que tem comunicado a C\u00e2mara sobre os recursos recebidos pelo Governo Federal.
\nPor outro lado, a administra\u00e7\u00e3o municipal reconheceu a necessidade de ajustes na divulga\u00e7\u00e3o sobre o plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos das emendas federais especiais e que os apontamentos referentes \u00e0 transpar\u00eancia foram resolvidos e outros est\u00e3o sendo solucionados pela equipe da Prefeitura.
\n“A gest\u00e3o municipal est\u00e1 tomando medidas para ajustar estas exig\u00eancias, garantindo a correta comunica\u00e7\u00e3o com o legislativo e a devida inser\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no portal da transpar\u00eancia”, disse em nota.
\nBauru
\nA Prefeitura de Bauru informou que est\u00e1 levantando as informa\u00e7\u00f5es sobre o caso.
\nJa\u00fa
\nAt\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, a Prefeitura de Ja\u00fa n\u00e3o se manifestou.
\nLen\u00e7\u00f3is Paulista
\nA Prefeitura de Len\u00e7\u00f3is Paulista informou que as emendas via pix foram encaminhadas para o Tribunal de Contas do Estado via sistema AUDESP.
\n“S\u00e3o duas emendas, uma no valor de R$ 300 mil, recurso para constru\u00e7\u00e3o de um Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e outra de R$ 150 mil, recurso para recape, totalizando os R$ 450 mil citados”, explicou em comunicado enviado \u00e0 TV TEM.
\nAinda segundo a prefeitura do munic\u00edpio, os valores est\u00e3o dispon\u00edveis no portal de transpar\u00eancia, assim como todas as despesas p\u00fablicas, e que a C\u00e2mara Municipal foi informada, j\u00e1 que aprovou Projeto de Lei que autorizou o uso dos recursos.
\nMar\u00edlia
\nA Prefeitura de Mar\u00edlia informou que est\u00e1 providenciando a atualiza\u00e7\u00e3o de link no Portal da Transpar\u00eancia com os dados relacionados \u00e0s emendas ‘PIX’.
\nOurinhos
\nA Prefeitura de Ourinhos informou que o valor da emenda est\u00e1 declarado no Portal da Transpar\u00eancia.
\nPederneiras
\nA Prefeitura de Pederneiras informou que est\u00e1 tomando as provid\u00eancias necess\u00e1rias a fim de sanar as falhas apontadas na fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE, dando maior transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o dos recursos, disponibilizando em seu portal a presta\u00e7\u00e3o de contas de todos os conv\u00eanios recebidos e executados, incluindo as transfer\u00eancias especiais.
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal, o munic\u00edpio afirmou que providenciou a notifica\u00e7\u00e3o individualizada de cada transfer\u00eancia especial do ano de 2023 e ressaltou que as irregularidades apontadas “n\u00e3o s\u00e3o capazes de comprometer a lisura, t\u00e3o menos a confiabilidade das contas e que as pequenas diverg\u00eancias est\u00e3o sendo sanadas para os pr\u00f3ximos eventos”.
\nPomp\u00e9ia
\nA Prefeitura de Pompeia informou que as emendas Pix recebidas pelo munic\u00edpio foram estrategicamente destinadas a atender demandas espec\u00edficas.
\n“No total, alocamos R$ 50 mil para apoiar as atividades fundamentais da APAE, destinamos R$ 100 mil para a aquisi\u00e7\u00e3o de um mini caminh\u00e3o e reservamos R$ 200 mil para a compra de diversos equipamentos de grande import\u00e2ncia”, explicou em comunicado.
\nAinda de acordo com o munic\u00edpio, “todas as decis\u00f5es seguiram um processo rigoroso de aprova\u00e7\u00e3o por meio de projetos de lei, os quais foram devidamente transformados em leis e publicados com ampla transpar\u00eancia no portal da C\u00e2mara Municipal”.
\nS\u00e3o Manuel
\nA Prefeitura de S\u00e3o Manuel informou que as despesas e receitas da transfer\u00eancia especial de R$ 1 milh\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal de Transpar\u00eancia do mun\u00edcipio e que o apontamento do TCE-SP se refere ao Portal de Transpar\u00eancia do Governo de S\u00e3o Paulo, que \u00e9 de responsabilidade do estado.
\nVera Cruz
\nA Prefeitura de Vera Cruz disse que todas as emendas recebidas constam no Portal da Transpar\u00eancia de 2022 e que n\u00e3o tinha ci\u00eancia da necessidade de comunicar a C\u00e2mara do recebimento da verba.
\n“A partir do momento que tomamos conhecimento, come\u00e7amos a informar a C\u00e2mara Municipal”.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Bauru e Mar\u00edlia
\nConfira mais not\u00edcias do centro-oeste paulista:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
‘Emendas Pix’ s\u00e3o transfer\u00eancias de dinheiro indicadas por parlamentares para os munic\u00edpios, sem projeto obrigat\u00f3rio de gasto pelos prefeitos. Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) alerta que 80% dos munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam prestado conta corretamente sobre como essas verbas s\u00e3o indicadas. TCE aponta falta de transpar\u00eancia em… Continue lendo