{"id":4026,"date":"2023-11-01T11:56:21","date_gmt":"2023-11-01T14:56:21","guid":{"rendered":"https:\/\/spbaurumarilia.jornalfloripa.com.br\/arquivos\/4026"},"modified":"2023-11-01T11:56:21","modified_gmt":"2023-11-01T14:56:21","slug":"cei-das-contrapartidas-membros-aprovam-relatorio-final-que-pede-arquivamento-da-investigacao-em-bauru","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/spbaurumarilia.jornalfloripa.com.br\/arquivos\/4026","title":{"rendered":"\u2018CEI das Contrapartidas\u2019: membros aprovam relat\u00f3rio final que pede arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o em Bauru"},"content":{"rendered":"

Elaborado ap\u00f3s cerca de 4 meses de trabalhos, com mais de 21 horas de grava\u00e7\u00e3o e 26 depoimentos no total, o relat\u00f3rio foi aprovado por tr\u00eas votos a dois. CEI investigou o cumprimento de contrapartidas empresariais ao munic\u00edpio desde 2014. \u2018CEI das Contrapartidas\u2019: Membros aprovam relat\u00f3rio final que pede arquivamento
\nA Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) instaurada pela C\u00e2mara de Vereadores de Bauru (SP) para apurar contratos entre o Executivo e empresas particulares da cidade aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (7), o seu relat\u00f3rio final. O documento indica o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o.
\nElaborado ap\u00f3s cerca de quatro meses de trabalhos, com mais de 21 horas de grava\u00e7\u00e3o e 26 depoimentos no total, o relat\u00f3rio foi aprovado pelos membros da “CEI das Contrapartidas” por tr\u00eas votos a dois.
\nAl\u00e9m do relator Milton Sardin (PTB), o presidente da \u201cCEI\u201d Manoel Losila (MDB) e o membro da Comiss\u00e3o Beto M\u00f3veis (Cidadania) votaram a favor do relat\u00f3rio. Eduardo Borgo (Novo) e Coronel Meira (Uni\u00e3o Brasil) votaram contra.
\nNesta, que foi a \u00faltima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o, o relator e tamb\u00e9m l\u00edder da prefeita Su\u00e9llen Rosim (PSD) na C\u00e2mara dos Vereadores, Milton Sardin, apresentou uma altera\u00e7\u00e3o ao documento final. A mudan\u00e7a foi votada e, por maioria, aprovada.
\nPor outro lado, o vereador da oposi\u00e7\u00e3o, Eduardo Borgo, trouxe um relat\u00f3rio substitutivo. Segundo ele, o documento apresentado por Milton Sardin se baseava em uma lei declarada inconstitucional. Ap\u00f3s debate entre os membros da CEI, o documento elaborado por Milton Sardin foi escolhido, por voto da maioria.
\nNo relat\u00f3rio, Milton Sardin alega que a Comiss\u00e3o n\u00e3o encontrou nenhuma irregularidade e que todos os atos administrativos da Prefeitura de Bauru foram feitos dentro da lei. O texto, por outro lado, refor\u00e7a que, mesmo sem ind\u00edcios de irregularidades, \u00e9 preciso que o munic\u00edpio especifique as condi\u00e7\u00f5es de contrapartida, aperfei\u00e7oando o processo no futuro.
\nO prazo para encerramento da \u201cCEI das Contrapartidas\u201d terminava nesta ter\u00e7a-feira, cumprindo o tempo m\u00e1ximo de 120 dias de trabalho.
\nAgora, o relat\u00f3rio ser\u00e1 protocolado e dever\u00e1 ser votado em plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal na pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, na segunda-feira (6). Para ser arquivado, o documento precisa de aprova\u00e7\u00e3o de maioria simples. Ou seja, o voto de 9 dos 17 vereadores da cidade.
\nRelat\u00f3rio da CEI das Contrapartidas ser\u00e1 votado em plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Bauru
\nC\u00e2mara de Vereadores Bauru\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nO que a CEI investigou?
\nA CEI investigou o cumprimento de contrapartidas empresariais ao munic\u00edpio desde 2014, e a redu\u00e7\u00e3o do projeto da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) do bairro Vargem Limpa, na zona norte de Bauru.
\nA obra seria feita em contrapartida de uma loteadora e, a princ\u00edpio, teria 415 m\u00b2 de constru\u00e7\u00e3o. No entanto, o projeto foi reduzido para 328 m\u00b2, mudando a classifica\u00e7\u00e3o da unidade e, consequentemente, os servi\u00e7os que poderiam ser prestados.
\nSegundo os parlamentares, a decis\u00e3o de reduzir a \u00e1rea da unidade n\u00e3o passou pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade (CMS), que tem poder de decis\u00e3o.
\nProcurada, a prefeitura informou que “prefere n\u00e3o comentar as decis\u00f5es que envolvem o Poder Legislativo e o Judici\u00e1rio. Com rela\u00e7\u00e3o aos insistentes pedidos de abertura de CEI, \u00e9 not\u00f3rio que parte de uma minoria de oposi\u00e7\u00e3o que insiste em perseguir o mandato da prefeita Su\u00e9llen Rosim; tanto \u00e9 verdade que esse assunto foi rejeitado no plen\u00e1rio pela maioria dos vereadores”.
\nA prefeitura informou ainda que “todas a\u00e7\u00f5es do governo s\u00e3o pautadas dentro da legalidade e que prestar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, inclusive ao Poder Legislativo”.
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