{"id":72,"date":"2023-04-25T12:27:07","date_gmt":"2023-04-25T15:27:07","guid":{"rendered":"https:\/\/spbaurumarilia.jornalfloripa.com.br\/arquivos\/72"},"modified":"2023-04-25T12:27:07","modified_gmt":"2023-04-25T15:27:07","slug":"apos-justica-apontar-condicoes-precarias-prefeitura-de-ourinhos-transfere-moradores-de-entidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/spbaurumarilia.jornalfloripa.com.br\/arquivos\/72","title":{"rendered":"Ap\u00f3s Justi\u00e7a apontar ‘condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias’, Prefeitura de Ourinhos transfere moradores de entidade"},"content":{"rendered":"

Com 170 acolhidos, vistoria apontou trabalho n\u00e3o remunerado e condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de habita\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e higiene. Liminar da Justi\u00e7a determinou que munic\u00edpio apresente \u201cplanos individuais para cada acolhido\u201d. Comunidade O Samaritano, de Ourinhos (SP), \u00e9 alvo de decis\u00e3o liminar que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es
\nPrefeitura de Ourinhos\/Reprodu\u00e7\u00e3o
\nA Prefeitura de Ourinhos (SP) deu in\u00edcio \u00e0 transfer\u00eancia dos moradores acolhidos na Comunidade “O Samaritano”, ap\u00f3s uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a apontar condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias no local e proibir a entidade de fazer novos acolhimentos de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.
\nUma liminar da justi\u00e7a, expedida no \u00faltimo dia 11 de abril, deu parecer favor\u00e1vel ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP), que prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na qual alega haver um \u201cverdadeiro atentado \u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d.
\nSegundo o promotor Adelino Lorenzetti Neto, no local ocorre o \u201cdetrimento de pessoas vulner\u00e1veis, as quais s\u00e3o expostas a trabalhos sem remunera\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de habita\u00e7\u00e3o, de alimenta\u00e7\u00e3o e de higiene\u201d.
\nA ju\u00edza Alessandra Mendes Spalding, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Ourinhos, atendeu ao pedido do MP e determinou a identifica\u00e7\u00e3o de todos os acolhidos pela entidade e a entrega de seus documentos pessoais ao poder p\u00fablico municipal.
\nSegundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, as provid\u00eancias no gerenciamento da Comunidade j\u00e1 tiveram in\u00edcio, sendo que os idosos que eram assistidos pela comunidade est\u00e3o sendo transferidos para o lar Santa Teresa Journet, que tamb\u00e9m fica na cidade.
\nOs idosos de outras regi\u00f5es, por sua vez, ser\u00e3o levados para o munic\u00edpio de origem, ap\u00f3s contato com as fam\u00edlias. J\u00e1 as pessoas com defici\u00eancia est\u00e3o sendo encaminhadas para a Secretaria de Sa\u00fade, que vai fazer o atendimento necess\u00e1rio. Por fim, as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ficar\u00e3o sob os cuidados da Secretaria de Assist\u00eancia Social.
\nPrecariedade de entidade de Ourinhos (SP) foi apontada pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria
\nPrefeitura de Ourinhos\/Reprodu\u00e7\u00e3o
\nCondi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias
\nA a\u00e7\u00e3o do MP foi proposta ap\u00f3s vistoria da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria na entidade, que n\u00e3o possui sequer cadastro de funcionamento junto \u00e0 prefeitura, em 16 de mar\u00e7o deste ano.
\nAl\u00e9m de relatar o \u201cp\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o\u201d do local de acolhimento, tamb\u00e9m foi citado que os pr\u00f3prios acolhidos s\u00e3o respons\u00e1veis pelas atividades como portaria, limpeza, cozinha e servi\u00e7os gerais.
\nAus\u00eancia de esgoto, sanit\u00e1rios sem janelas, lavandaria sem condi\u00e7\u00f5es estruturais, refeit\u00f3rio improvisado com alimentos vencidos, comida sem identifica\u00e7\u00e3o, entre outros problemas foram relatados.
\n\u201cConclui a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria que a Comunidade o Samaritano n\u00e3o apresenta estrutura para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de albergue assistencial, tampouco tem condi\u00e7\u00f5es de prestar servi\u00e7os de sa\u00fade para idosos e demais vulner\u00e1veis, n\u00e3o correspondendo a padr\u00f5es m\u00ednimos da legisla\u00e7\u00e3o para ofertar condi\u00e7\u00f5es higi\u00eanico-sanit\u00e1ria aos moradores, de modo que imprescind\u00edvel a realoca\u00e7\u00e3o dos acolhidos com a maior brevidade poss\u00edvel\u201d, destaca o promotor.
\nH\u00e1 atendado \u00e0 dignidade humana em entidade que acolhe moradores de rua em Ourinhos (SP), segundo a promotoria
\nPrefeitura de Ourinhos\/Reprodu\u00e7\u00e3o
\nA liminar expedida pela Justi\u00e7a, contra a qual ainda cabe recurso, proibiu tamb\u00e9m que o homem apontado como respons\u00e1vel pela entidade frequente os ambientes em que ficam os acolhidos, devendo se reservar ao im\u00f3vel que utiliza como resid\u00eancia. Ainda foi determinada a indisponibilidade de bens de at\u00e9 R$ 170 mil para eventual repara\u00e7\u00e3o de danos.
\nPor fim, a decis\u00e3o deu 60 dias para que o munic\u00edpio apresente \u201cplanos individuais para cada acolhido\u201d. Ap\u00f3s esse prazo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve se manifestar e outras medidas podem ser tomadas.
\nEm caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es judiciais est\u00e3o previstas multas. Se houver acolhimento de novos moradores de rua, por exemplo, pode ser aplicada multa de R$ 10 mil.
\nQuestionada sobre a decis\u00e3o liminar, a entidade “O Samaritano” disse, em nota, que “faz um trabalho incans\u00e1vel h\u00e1 anos junto a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua” e que est\u00e1 confiante no esclarecimento dos fatos. A nota afirma ainda que as den\u00fancias feitas ao MP s\u00e3o infundadas.
\nFalta de condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e higiene em entidade de Ourinhos (SP) foi apontada em vistoria
\nPrefeitura de Ourinhos\/Reprodu\u00e7\u00e3o
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