Ação do Ministério Público (MP) aponta superlotação e falta de fiscalização; hospital alega déficit de R$ 30 milhões. Promotor fala sobre série de denúncias contra a Santa Casa de Araçatuba
Uma criança foi transferida para a região de Bauru (SP) nesta terça-feira (2) após a Justiça proibir o Governo de São Paulo de enviar pacientes para as UTIs pediátrica e neonatal da Santa Casa de Araçatuba (SP).
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A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde à TV TEM. Segundo consta na nota, a medida foi tomada por meio da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS).
Na segunda-feira (31), a Justiça proibiu o Governo de São Paulo de transferir crianças para as UTIs pediátrica e neonatal da Santa Casa de Araçatuba (SP), que operavam com 60% acima da capacidade.
A decisão foi dada em caráter provisório pelo juiz da Vara da Fazenda, Danilo Brait, após a constatação de que a ala pediátrica operava, até quinta-feira (27), com 60% acima da capacidade.
Na segunda-feira (24), o Ministério Público (MP) protocolou uma ação civil pública pedindo que a Santa Casa e o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Araçatuba resolvam a questão da superlotação e das filas de espera excessivas para consultas e cirurgias.
Com isso, ficou suspensa a regulação pelo Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo (Siresp) denominada “ vaga zero”.
Vaga zero é uma medida que permite o acesso imediato de pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso ao Sistema Único de saúde (SUS), mesmo quando não há leitos disponíveis.
O MP identificou que a Santa Casa não estaria cumprindo os acordos firmados para a realização de consultas, exames e cirurgias, resultando em longas filas de espera e agravando a superlotação.
De acordo com a investigação, no ano passado, 25 mil pessoas aguardavam para passar por exames de imagem no hospital.
Além disso, as UTIs continuam funcionando acima do limite, o que levou a Justiça a suspender o uso do recurso “vaga zero”.
A vaga zero não está vigente na Santa Casa de Araçatuba porque não é permitido que o hospital receba um paciente quando está operando acima da capacidade de UTI.
Santa Casa de Araçatuba (SP)
TV TEM / Felipe Nunes
A Prefeitura de Araçatuba, que teria repassado R$ 25 milhões à Santa Casa nos últimos anos, se defendeu afirmando que fiscaliza os serviços prestados.
Em entrevista à TV TEM, o secretário de Assuntos Jurídicos, Arthur Bezerra de Souza Júnior, afirma que essa fiscalização “sempre foi e continua sendo feita”, mas ressalta a necessidade de buscar alternativas para atender a população.
“Existem algumas situações que podem ser pensadas, como, por exemplo, buscar outros hospitais na rede privada, outros municípios, para que possa atender a sociedade”, explica.
Já o diretor da Diretoria Regional de Saúde (DRS) de Araçatuba, Francisco Bassalobre, comentou sobre o impacto da suspensão do “vaga zero” e garantiu que a rede será reorganizada para evitar desassistência. “O CROSS está fazendo toda a movimentação dele e estamos adequando a rede para isso. A gente não vai poder, em nenhum momento, deixar de atender e salvar vidas”, afirma.
“Vai ser um pouco mais longínquo para esse paciente andar, mas a rede vai ter que ser readequada. Porém, nós vamos tentar readequar a Santa Casa para que ela possa absorver esse paciente de vaga zero”, explica à TV TEM.
A Santa Casa, por sua vez, declarou que enfrenta um déficit de R$ 30 milhões e vê a ação como uma oportunidade para discutir o financiamento da saúde e encontrar soluções para os problemas estruturais e operacionais.
O Ministério Público solicitou à Justiça que cobre das partes envolvidas um plano de melhorias para o hospital e, caso o problema persista, que a diretoria da Santa Casa seja destituída.
Santa Casa de Araçatuba (SP)
TV TEM / Felipe Nunes
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