Audiência, realizada em 27 de março de 2025, determina a desocupação de casas construídas em área que não pode ser regularizada. Lotes foram vendidos sem registro oficial em cartório. Famílias de Guarantã vivem angústia com risco de despejo por falta de regularização
Moradores de uma área conhecida como Condomínio do Viola, em Guarantã (SP), enfrentam ameaça de despejo após decisão judicial que considerou irregular o loteamento onde vivem dezenas de famílias.
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A audiência, presidida pelo juiz Otávio Santos Antunes no dia 27 de março, determina que a Prefeitura intime os ocupantes a deixarem os imóveis em até 60 dias. Após esse prazo, as casas deverão ser demolidas.
“É um pesadelo pra gente, né? Ainda mais eu, que tenho cinco filhos. Não tenho pra onde ir, porque todo o dinheiro que eu tinha investi na casa que eu tenho hoje. É a única coisa que a gente tem, e agora querem tirar da gente”, lamenta a trabalhadora rural Sandy Stephany.
Famílias de Guarantã podem ser despejadas após decisão judicial que reconhece loteamento irregular
TV TEM/Reprodução
Irregularidades e origem do loteamento
O loteamento teve início em 2011, quando os donos originais das terras, Hilda e Milton Perucci, passaram informalmente a área para Sidnei Antônio de Souza Lima, conhecido como “Viola”, que iniciou a venda irregular dos lotes.
A partir de 2013, Fábio Cabrera passou a atuar em conjunto com Sidnei na revenda dos terrenos. Contudo, o loteamento nunca foi registrado em cartório, o que torna os contratos de compra e venda juridicamente inválidos.
Área em Guarantã é irregular segundo a Cetesb
TV TEM/Reprodução
Em 2017, uma denúncia levou o Ministério Público a ingressar com uma ação civil pública. Um laudo técnico da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) apontou que a área não pode ser regularizada por estar localizada próxima a duas estações de tratamento de esgoto, uma do município de Guarantã e outra de uma usina da região.
Segundo apuração feita no processo, os moradores assinavam contratos particulares de compra dos lotes com Sidnei e Fábio, sem qualquer registro oficial.
Uma das testemunhas relatou que os vendedores prometeram regularizar o loteamento e transferir a propriedade posteriormente.
Responsáveis e penalidades
A Justiça determinou que Fábio Cabrera, Sidnei Lima, Milton e Hilda Perucci, além da Prefeitura de Guarantã, serão responsabilizados pelo descumprimento da legislação.
Todos deverão devolver os valores pagos pelos compradores e restaurar a área ao estado anterior à ocupação, ou seja, sem as construções.
Famílias de Guarantã podem ser despejadas após decisão judicial que reconhece loteamento irregular
TV TEM/Reprodução
O que dizem os envolvidos
Os moradores alegam que receberam apoio da prefeitura durante a construção de suas casas.
“Falaram que eu podia construir, aí comecei. Precisei de terra, e a prefeitura doou 15 caminhões. Depois precisei fazer o encanamento e a prefeitura cedeu uma máquina. Fizemos tudo certinho”, relatou Donizete Paulo, morador do bairro.
Segundo Bruno Hirata, procurador do município, a Prefeitura cumprirá a determinação judicial de demolir as casas, mas pretende orientar os moradores sobre como buscar ressarcimento:
“É uma decisão judicial. Como órgão público, não podemos descumpri-la. Estamos dispostos a ajudar no que for possível, oferecendo informações e fazendo a ponte com o Ministério Público”, explicou.
A TV TEM tentou contato com os familiares de Milton Perucci e com os envolvidos Fábio e Sidnei, mas não obteve retorno. A Prefeitura de Guarantã preferiu não comentar o caso oficialmente.
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