Justiça condena 17 pessoas por integrar esquema de fraude a licitações na região de Rio Preto

Sentença foi proferida pela juíza Gláucia Véspoli dos Santos de Oliveira, da 5ª Vara Criminal de Rio Preto, no dia 12 de junho. Réus responderam ao processo em liberdade e podem recorrer à decisão. Vista aérea de Bady Bassitt (SP)
Prefeitura de Bady Bassitt/Divulgação
A juíza Gláucia Véspoli dos Santos de Oliveira, da 5ª Vara Criminal de São José do Rio Preto (SP), condenou 17 pessoas por participação em um esquema de fraude a licitações celebradas em 11 cidades do interior de São Paulo.
Segundo a sentença de 12 de junho, empresárias, prefeitos, primeira-dama, chefes de gabinete, vereadores e servidores públicos estão entre os sentenciados pela magistrada. Os réus responderam ao processo em liberdade e podem recorrer à decisão.
Conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a investigação apontou que pelo menos 20 licitações foram fraudadas em Bady Bassitt, Borborema, Ibirá, Icém, Itajobi, Marapoama, Mendonça, Mirassolândia, Nova Aliança, Pindorama e Potirendaba (SP).
O esquema começou a ser investigado em 2018, quando uma das empresárias envolvidas nos crimes procurou o Ministério Público (MP) para denunciar as fraudes, sob a condição de ser beneficiada pela delação premiada.
Em 2004, a mulher foi a responsável por estruturar o sistema de água e esgoto de Potirendaba (SP), considerado, à época, referência na região noroeste paulista.
Após o trabalho ser divulgado, prefeitos e setores começaram a procurar a profissional para solicitar a falsificação de orçamentos de três prestadores diferentes.
Conforme o processo, com auxílio da esposa, também empresária, e de uma funcionária, a acusada elaborou as falsas propostas e pagou propinas a agentes públicos para a manutenção dos contratos. Uma das empresas foi aberta somente para compor a fraude, enquanto as outras não atuavam no ramo.
Na fase de depoimento, todos os réus negaram participação no esquema de fraude, com exceção da mulher que denunciou os crimes. A maior parte das penas aplicada varia de dois a três anos de prisão em regime aberto ou semiaberto. Já as maiores penas são de cinco e seis anos em regime semiaberto.
O que dizem as prefeituras
Das 11 cidades citadas no processo, apenas duas responderam às perguntas feitas pelo g1. Confira abaixo a íntegra das notas enviadas por Potirendaba e Itajobi.
Potirendaba
A Prefeitura de Potirendaba informa que não é ré no processo citado. Salienta ainda que todas as sessões de licitação são gravadas e transmitidas em tempo real via internet, o que garante a transparência e a oportunidade de acompanhamento por parte da população. Em tempo não pode responder pelos citados na sentença.”
Itajobi
“Com relação aos fatos solicitados, a Prefeitura de Itajobi esclarece que, à época em que ocorreram as investigações, foram prestadas todas as informações e esclarecimentos necessários, a fim de comprovar total ausência de fraude por parte da Administração Municipal e/ou por qualquer de seus servidores. Esclarece ainda que tomou ciência da decisão judicial publicada em 12/06/2023, na qual figura como isenta de qualquer responsabilidade.”
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