Prefeitura de Bauru é notificada de liminar que determina melhorias nas condições de trabalho no Pronto Socorro Central

O município tem um prazo de 60 dias para cumprir obrigações trabalhistas relativas à saúde e segurança do trabalho. O descumprimento das medidas acarretará em multa diária de R$ 5 mil. Pronto Socorro Central de Bauru (SP)
Reprodução/TV TEM
A Prefeitura de Bauru (SP) foi notificada pela Justiça de uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que obriga o município a cumprir, no prazo de 60 dias, obrigações trabalhistas relativas à saúde e segurança do trabalho no Pronto Socorro Central.
Na decisão da 3ª Vara do Trabalho de Bauru, todas as melhorias estão relacionadas ao ambiente do trabalho no Pronto Socorro municipal. Dentre elas, estão:
Elaboração de um Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) e Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional (PCMSO);
Elaboração e execução de um projeto de novas instalações elétricas no estabelecimento;
Dimensionar e implementar sistema de climatização;
Instalação de lavatórios e pias com torneiras ou comandos que dispensem o contato com as mãos para fechamento da água;
Adequação do prédio às medidas de proteção contra incêndio, para a obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Ainda segundo a decisão, o descumprimento das medidas acarretará em multa diária de R$ 5 mil à Prefeitura de Bauru, por item.
A ação civil pública, ajuizada pelo procurador José Fernando Ruiz Maturana, do MPT em Bauru, tem como base os resultados de um inquérito, instaurado a partir de denúncia que apontava condições precárias de trabalho no Pronto-Socorro.
O relatório técnico produzido pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Bauru (Cerest) apontou a existência de graves falhas em matéria de conforto, saúde e segurança no trabalho.
O Cerest também constatou que o prédio não possui AVCB, de forma que não há medidas de proteção contra incêndio implementadas pelo hospital.
O relatório também apontou que os aparelhos de ar condicionado do edifício não funcionam, evitando, assim, que o meio ambiente de trabalho tenha a climatização e o conforto necessários para o trabalho dos profissionais de saúde, bem como para os pacientes e a população em geral.
Procurada pela reportagem do g1, a Prefeitura de Bauru não se manifestou até a noite de segunda-feira (26).
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