Regularização de Débitos da Prefeitura de Marília garante desconto de até 100%

Contribuintes têm até 29 de setembro para aderir ao programa de regularização de débitos referentes a dívidas junto ao município, Daem e Emdurb. Contribuintes têm até 29 de setembro para aderir ao programa e quitar dívidas com desconto sobre juros e multa que pode chegar a 100%
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A Prefeitura de Marília inicia o Programa de Regularização de Débitos, abrangendo dívidas junto ao Município, Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e Empresa de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), vencidas até 31 de dezembro de 2022. São créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa municipal. O Programa de Regularização de Débitos integra o Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, discutido e aprovado pelo Poder Legislativo durante a sessão ordinária no dia 14 de agosto.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Ramiro Bonfietti, o período de adesão ao programa vai de 16 de agosto a 29 de setembro deste ano.
“Importante ressaltar que aqueles que optarem pelo pagamento à vista, e em parcela única, o desconto de juros e multa chega a 100%. Já, para a opção do pagamento parcelado em três vezes, o desconto é de 70% sobre multa e juros”, explicou o secretário.
Ramiro Bonfietti, secretário municipal da Fazenda
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Bonfietti informou ainda que os contribuintes com tributos municipais atrasados, como ISS e IPTU, ou com contas e multas junto ao Daem ou Emdurb – vencidas até 31 de dezembro de 2022 – podem aderir ao Programa Municipal de Regularização de Débitos no Ganha Tempo – que fica na Avenida das Indústrias, nº 294 – ou pela internet, no site oficial da Prefeitura de Marília.
No Ganha Tempo os proprietários de imóveis terão acesso a todas as informações sobre a dívida no que se refere a IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2022.
“Mas, se o contribuinte não for o proprietário do imóvel, precisará apresentar uma procuração em nome do proprietário para ter acesso e aderir à regularização,” disse Bonfietti.
Uma outra opção é acessar o a plataforma Meu Imóvel e fazer a adesão apresentando dados como CPF e registro do imóvel.
“A proposta do programa vai ao encontro das recentes medidas adotadas pelo Governo Federal, que vem buscando a redução do endividamento da população através do Programa ‘Desenrola Brasil’. Também está em consonância com as constantes recomendações para que o município adote as medidas para facilitar a adimplência dos contribuintes, justamente para proporcionar uma forma de regularização dos débitos”, concluiu o secretário municipal da Fazenda.
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