Justiça determina cancelamento de contratos temporários feitos pela prefeitura de Bariri

Cerca de 150 contratos devem ser suspensos após o MP apontar que deveriam ser serviços realizados por servidores públicos. Prefeitura afirmou que ainda não foi notificada da decisão. A Justiça determinou que a prefeitura de Bariri (SP) cancele cerca de 150 contratos temporários com empresas após ação do Ministério Público.
A promotoria do MP alegou que o município está terceirizando serviços que deveriam ser realizados por funcionários públicos efetivos.
De acordo com a decisão, a prefeitura tem um prazo de 180 dias para o encerramento dos contratos. Os processos licitatórios para a contratação de serviços de fisioterapia e a contratação de professores de vôlei e futebol também devem ser suspensos.
A multa para caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia até o limite de R$ 1 milhão.
A prefeitura de Bariri informou que ainda não foi notificada, mas que vai tomar todas as providências determinadas pela Justiça.
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