Justiça condena ex-presidente da Cohab de Bauru por improbidade administrativa

Além do ex-presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), ex-diretor administrativo e empresário também foram condenados em ação civil pública. Os três devem devolver solidariamente, em conjunto, aos cofres públicos o valor de R$ 7,3 milhões. Decisão cabe recurso. ex-presidente da Cohab de Bauru foi condenado em ação civil pública
Reprodução/TV TEM
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru (SP) condenou o ex-presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Edison Bastos Gasparini Júnior, o ex-diretor administrativo da companhia, Paulo Sérgio Gobbi, e o empresário Milton José Kerbauy por improbidade administrativa em processo que investiga pagamentos irregulares feitos pela Cohab. A decisão cabe recurso.
Na sentença, expedida nesta quinta-feira (7), o juiz José Renato da Silva Ribeiro julgou parcialmente procedente a ação civil pública, ajuizada em 2018 pelo Ministério Público (MP), que contesta um acordo feito pela Cohab para quitar uma dívida da companhia com a empresa Jakef Engenharia, de Milton José Kerbauy.
Uma ação de 1997 reconheceu uma dívida de R$ 24 milhões da Cohab com a construtora, e um acordo foi firmado em 2014 pelo então presidente da companhia, Gasparini Júnior, prevendo o pagamento parcelado de R$ 15 milhões da dívida.
De acordo com a denúncia, os pagamentos mensais feitos pela Cohab de Bauru foram superiores ao que teria sido determinado no acordo inicial. Além disso, os repasses se destinavam a Milton Kerbauy, embora a empresa em questão fosse uma sociedade com outro proprietário.
Ainda segundo a ação civil pública, Milton Kerbauy endossava o título de crédito da companhia e depositava em nome de uma outra empresa, que estava em seu nome.
O magistrado determinou que Gasparini, Kerbauy e Gobbi devolvam solidariamente, em conjunto, aos cofres públicos o valor de R$ 7,3 milhões – valor total da soma dos pagamentos que a sentença julgou irregulares.
Os três réus também foram condenados à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dois anos. Como se trata de ação civil, e não penal, não há previsão legal para prisão dos condenados.
O g1 tenta contato com os três condenados para comentar a decisão judicial.
Desvios na Cohab
A Cohab vive momentos turbulentos após escândalo revelado pela Operação de Barro, que investiga desvios de quase R$ 55 milhões da companhia, que teriam ocorrido entre os anos de 2007 e 2019.
Durante esse período, as parcelas de uma dívida milionária da companhia não foram pagas, inflando o saldo devedor, que chegou na casa de R$ 1,7 bilhão. Após rodadas de negociação, a Prefeitura de Bauru e a Caixa Econômica Federal firmaram acordo para reduzir o valor.
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A operação, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, apreendeu mais de R$ 1,6 milhão em dinheiro na casa do ex-presidente da companhia, Edson Bastos Gasparini Júnior, apontado como o operador do esquema. Em dezembro, a Justiça concedeu a liberação deste dinheiro que estava depositado em juízo.
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Giuliano Tamura/TV TEM
Neste processo, o ex-presidente da companhia, Gasparini, e o ex-diretor administrativo, Gobbi, respondem criminalmente, caso em que a pena de reclusão é solicitada pelo MP.
O processo do Ministério Público está em andamento na Justiça.
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