Câmara de Assis abre CP contra prefeito para investigar supostas infrações político-administrativas

Abertura da Comissão Processante foi aprovada por unanimidade pelos 15 vereadores da cidade. Prazo para apresentação do relatório final é de 90 dias. Prefeito de Assis (SP), José Aparecido Fernandes (PDT), alvo de Comissão Processante (CP)
Reprodução/TV TEM
Os vereadores de Assis (SP) aprovaram, por unanimidade, a abertura de uma nova Comissão Processante (CP) contra o prefeito José Aparecido Fernandes (PDT), por supostas infrações político-administrativas, em sessão na segunda-feira (11).
Em dois meses, essa é a segunda CP instaurada contra o prefeito, que também é investigado pela Câmara por suposto crime de responsabilidade após intervenção na Fundação Educacional do Município de Assis (Fema), que acabou suspensa pela Justiça.
A nova CP, que precisava de oito votos para ser iniciada, recebeu a adesão dos 15 parlamentares. Assim como na primeira CP, o resultado dela pode culminar na cassação do mandato do chefe do Executivo Municipal. O pedido da instauração da comissão foi feito por um morador da cidade.
No documento formulado por munícipe e enviado à presidente da Casa de Leis, Viviane Del Massa (PP), o morador pedia a abertura de uma CP para investigar supostas infrações político-administrativas do prefeito durante a 28ª sessão plenária, registrada no dia 28 de agosto de 2023.
Segundo o morador, o chefe do Executivo, José Aparecido Fernandes, usou de suas atribuições realizando ações que visavam obstruir o funcionamento da Câmara Municipal na sessão em questão.
No documento, o morador relatou ainda que o chefe do Executivo teria discutido no plenário com alguns vereadores, no momento em que manifestavam voto não favorável a um projeto enviado pela prefeitura.
Relator da comissão, Luiz Antonio Ramão; Gerson Alves, eleito presidente; e Fernando Vieira, membro da CP, em Assis
Divulgação
Após os vereadores atenderem ao pedido por meio de votação, os membros da CP foram sorteados. Ela será formada por Gerson Alves (PTB) na presidência; Luiz Antônio Ramão (PSD) na relatoria; e Fernando Vieira (PSDB) como membro. O colegiado tem 90 dias para apresentar o relatório final e não pode ser prorrogado.
O prefeito precisa ser notificado no prazo de cinco dias e, depois disso, tem mais 10 dias para apresentar sua defesa.
Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, “na finalização do processo, os parlamentares se manifestarão em votação pela cassação ou não do prefeito de Assis”.
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