Justiça suspende interdição de camelódromo em Marília

Decisão da Justiça para fechamento do Camelódromo de Marília foi divulgada no último dia 5 de julho pela juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Marília. Dois meses depois, a mesma juíza suspendeu a interdição pelo prazo de cinco meses. MP pede interdição do ‘camelódromo’ de Marília por risco de incêndio
TV TEM/Reprodução/Arquivo
A Justiça de Marília (SP) suspendeu pelo prazo de cinco meses a determinação que interditou o camelódromo da cidade. A decisão foi proferida na segunda-feira (25) e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da Justiça.
Na sentença, a juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Marília, suspende a interdição determinada por ela mesma após receber o Procurador Geral do município, acompanhado de engenheiros responsáveis pelas obras em execução no local para adequações e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A decisão da Justiça para fechamento do Camelódromo de Marília foi divulgada no último dia 5 de julho. O despacho da juíza atendeu ao pedido de uma ação civil do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra a Prefeitura de Marília, sob risco de multa diária no valor de R$ 100 mil. A decisão nunca foi cumprida.
À época, o motivo da interdição, segundo a primeira decisão judicial, era a falta de condições de segurança mínimas necessárias para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Na ocasião, a juíza também havia apontado riscos na parte elétrica e de explosão.
A ação civil pública movida pelo MP teve início em 2010. De acordo com os promotores, o “camelódromo” não tem infraestrutura adequada para funcionar.
Com a nova determinação judicial, a Prefeitura de Marília fica obrigada a apresentar informações detalhadas sobre o andamento das obras a cada dois meses à Justiça, com prazos fixados em 25 de novembro deste ano e 25 de janeiro do ano que vem.
Ainda segundo a decisão, a Administração Municipal cadastrou os atuais comerciantes do local e emitiu alvarás de funcionamento para eles.
O g1 pediu um posicionamento da prefeitura a respeito da decisão, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
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