Ministério Público renova TAC que prevê criação de mais 700 vagas de educação infantil em Bauru

Termo de Ajustamento de Conduta inicial foi firmado em 2015. Prefeitura afirma que irá cumprir a meta no tempo estipulado, até o fim do ano que vem. TAC prevê criação de mais 700 vagas na educação infantil em Bauru
Prefeitura de Bauru/Divulgação
O Ministério Público em Bauru (SP) renovou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura, que se comprometeu a criar 700 novas vagas na rede municipal de ensino infantil no ano que vem. O TAC inicial foi firmado em 2015.
Esse novo acordo ainda precisa ser homologado pelo conselho superior do Ministério Público. Atualmente são mais de 650 crianças na fila por vagas em creches.
Na renovação do TAC, a prefeitura de Bauru se compromete a fazer até o final deste ano três chamamentos públicos para a abertura de novas vagas no ano que vem.
Para o primeiro semestre do ano que vem, o município deverá abrir 300 vagas na educação infantil, em salas destinadas a crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, preferencialmente em tempo integral e o restante para o segundo semestre.
Além disso, a prefeitura deverá aumentar o quadro de servidores da educação. Caso a prefeitura não cumpra o novo acordo, ele será extinto e o TAC de 2015 será integralmente retomado com as obrigações e penalidades.
Em nota, a prefeitura de Bauru confirmou o acordo com a previsão de criação de 700 novas vagas até o final do ano que vem e disse que nos últimos anos, novas escolas de educação infantil foram entregues no Mary Dota, no Jardim Ivone e no centro, e escolas foram ampliadas no Parque Vista Alegre e Parque Santa Edwirges.
Outras duas escolas estão com obras, sendo a construção de um novo prédio na Vila Giunta e ampliação de outro na Vila Antártica, com previsão de entrega destes em 2024.
Além disso, mais duas creches deverão ter as obras retomadas nos próximos meses, no Parque Bauru e Núcleo Fortunato Rocha Lima, após a conclusão das licitações, ampliando a oferta de vagas nessas regiões. Uma nova creche será aberta na Vila Santa Luzia, após a adequação de um imóvel próprio do município.
A nota ressalta ainda que a “Secretaria da Educação realizou chamamentos públicos neste ano para a contratação de vagas de creches em organizações da sociedade civil (OSC) e em instituições particulares, e já foi aberto o chamamento público para a contratação de OSCs no ano que vem, com o reajuste do valor por aluno, o que deverá permitir a oferta de mais vagas e a entrada de novas entidades”. ‘
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