Mesmo com relatório rejeitado, CEI das Contrapartidas é arquivada na Câmara de Bauru

Comissão Especial de Inquérito buscava investigar cumprimento de contrapartidas empresariais ao município desde 2014. No relatório final consta que não houve irregularidades. Vereadores rejeitaram relatório final da CEI das Contrapartidas em Bauru (SP)
Reprodução/TV TEM
Após quatro meses de discussão, foi encerrada, na segunda-feira (6), em uma sessão extraordinária da Câmara de Bauru (SP), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigava irregularidades em contratos de contrapartida entre empresas privadas e a Prefeitura de Bauru.
O relatório final foi elaborado pelo relator e também líder do governo na Câmara, Milton Sardin, e nele constava que, após a análise de documentos e oitivas, não houve ilegalidade na condução das contrapartidas investigadas. A investigação foi arquivada.
Na votação final, 11 vereadores votaram contra as conclusões do relatório e cinco a favor, o que não impediu o fim das apurações.
O relatório apontou, ainda assim, sugestões de mudanças para a prefeitura nas regras para contratos de contrapartidas. Há expectativa para futuras alterações na lei municipal.
CEI das Contrapartidas
Vereadores votam pelo arquivamento da CEI das Contrapartidas em Bauru
A comissão foi instaurada há quatro meses a fim de investigar o cumprimento de contrapartidas empresariais ao município desde 2014, e a redução do projeto da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vargem Limpa, na zona norte de Bauru.
A obra seria feita em contrapartida de uma loteadora e, a princípio, teria 415 m² de construção. No entanto, o projeto foi reduzido para 328 m², mudando a classificação da unidade e, consequentemente, os serviços que poderiam ser prestados.
Segundo os parlamentares, a decisão de reduzir a área da unidade não passou pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), que tem poder de decisão.
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