Votação começa às 8h e vai até às 17h. Na cidade do centro-oeste paulista, órgão precisou readequar os prazos devido ao atraso na escolha de empresa responsável pela prova aplicada aos candidatos e pelo processo eleitoral. Urna eletrônica
Justiça Eleitoral
A eleição para o Conselho Tutelar de Bauru (SP) ocorre neste domingo (12), das 8h às 17h, em três pontos de votação.
A escolha dos representantes dos conselhos tutelares no restante do país aconteceu no dia 1° de outubro. Na cidade do centro-oeste paulista, o órgão precisou readequar os prazos devido ao atraso na escolha de empresa responsável pela prova aplicada aos candidatos e pelo processo eleitoral.
Ao todo, 28 candidatos concorrem às vagas após serem selecionados por uma prova realizada no dia 17 de setembro. O prazo original para a aplicação da prova era abril de 2023.
O período de campanha eleitoral para as eleições do novo agente do Conselho Tutelar de Bauru (SP) teve início no dia 25 de outubro, e as ações de campanha são permitidas até as vésperas da votação, ou seja, este sábado (11).
A apuração dos votos será realizada ainda no domingo, após o encerramento da votação, no Centro Administrativo da prefeitura de Bauru.
Os candidatos eleitos ainda vão passar por um curso de formação inicial, que será realizado pelo Instituto Avalia. Os dez mais votados assumem as vagas no Conselho Tutelar em janeiro, e os demais ficarão como suplentes.
Confira quem são os candidatos:
Após atraso de mais de uma mês, campanha eleitoral para o conselho tutelar tem início em Bauru
Reprodução/ Prefeitura de Bauru
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e de consistência permanente, que está presente nos municípios brasileiros para servir como ferramenta principal para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
A principal atribuição do Conselho Tutelar é atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ameaçados;
O órgão também deve cuidar de atender crianças e adolescentes cujos pais faltem, ou então ofereçam qualquer tipo de risco à sua formação, além de também fornecer proteção quando forem observadas situações de abuso;
O Conselho Tutelar recebe denúncias de maus-tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável de atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.
A atuação se dá por meio de votação, já que nenhum dos membros do Conselho Tutelar tem poder para agir sozinho e por conta, sendo necessário que haja votação com os demais membros para decidir o que será feito.
A autonomia do Conselho Tutelar, no entanto, é garantida pelo fato de que ele fiscaliza outros órgãos e instituições, o que poderia ser prejudicado caso o mesmo fosse ligado a algum destes órgãos.
O que faz um conselheiro tutelar
Os conselheiros tutelares têm como missão proteger crianças e adolescentes que tiveram os seus direitos violados ou ameaçados.
A atuação desses profissionais está diretamente ligada ao recebimento de denúncias e ações de fiscalização;
Os conselheiros possuem mandato de quatro anos (2024 a 2027). Se quiser se reeleger, o conselheiro tem que se candidatar novamente.
Saiba como e onde votar
Podem votar todos os cidadãos a partir dos 16 anos que estejam em situação regular na Justiça Eleitoral. A votação será realizada neste domingo, das 8h às 17h.
Na zona eleitoral, é necessário apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte ou a Carteira Profissional.
A votação é realizada por urnas eletrônicas. Para validar o voto, é preciso colocar o número de cada candidato e confirmar, até chegar à tela de “FIM”.
Em Bauru, os locais de votação serão:
Zona Eleitoral 300ª – CAIC Marta Ap. H. – Endereço: Rua Sargento Manoel Faria Inojosa nº 9-2, Jardim Nova esperança
Zona Eleitoral 387ª – Escola Municipal Santa Maria – Endereço: Rua Assumpção nº. 2-27, Vila Nova Santa Luzia
Zona Eleitoral 23º – Escola Estadual Christino Cabral – Endereço: Rua Gérson França nº 19-165, Jardim Estoril II
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