MP instaura inquérito para investigar supostas irregularidades nas nomeações na Secretaria de Saúde de Bauru

Segundo o documento, dois assessores, ligados diretamente à Secretária de Saúde de Bauru, Giulia Puttomatti, advogaram para a Aceni, uma Organização Social (OS), contrariando dispositivos do Estatuto da Advocacia. Trocas na Comissão de Licitações da pasta também serão investigadas. Prefeita de Bauru ao lado de Ezequiel Santos, ex-interino da Secretaria de Saúde, e a Giulia Puttomatti, atual secretaria da pasta
Brunos Freitas/Arquivo Pessoal
O Ministério Público (MP) de Bauru (SP) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades em nomeações e nas atuações de servidores na Secretaria de Saúde da cidade.
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A investigação foi aberta no último dia 25 de janeiro por uma ordem do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), após o MP local ter arquivado a representação da vereadora da cidade, Estela Almagro (PT).
Na denúncia, a portaria afirma haver indícios de que comissionados na pasta atuavam também para Organizações Sociais (OSs), contrariando dispositivos do Estatuto da Advocacia.
Segundo o documento, dois assessores, ligados diretamente à Secretária de Saúde de Bauru, Giulia Puttomatti, advogaram para a Aceni, entidade cujos diretores foram acusados de desviar milhões de reais dos cofres públicos.
MP abre inquérito para investigar supostas irregularidades em mudanças na Saúde de Bauru
O MP ainda ficará a cargo de apurar as nomeações e mudanças na comissão de licitação. Antes, o colegiado era formado por profissionais de carreira, mas portarias publicadas pela Secretaria da Saúde substituíram esses servidores por, segundo a denúncia, aliados da Secretária.
A Comissão de Licitação, entre outras atribuições, é responsável por conduzir pregões e pela análise de recursos das empresas.
Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor Masseli Helene determinou que o MP encaminhe ofício à prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD).
A chefe de Executivo da cidade deve enviar ao órgão, em até 10 dias, a composição completa da Comissão de Licitação da Saúde. No ofício, o MP pede também a verificação sobre se os investigados ainda possuem cargos públicos.
Em nota, a Prefeitura de Bauru afirmou que as nomeações para os cargos na Secretaria de Saúde, incluindo as nomeações para a Comissão de Licitações, “foram feitas conforme a legislação vigente”.
Ainda no comunicado, o poder Executivo de Bauru diz que “a regra que exige que a maioria dos integrantes da Comissão sejam servidores de carreira, foi atendida”. Por fim, informou que dará todos os esclarecimentos necessários quando notificada pelas autoridades.
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