TRE julga improcedente ação que anulou votos de partido em Reginópolis por candidaturas ‘laranjas’ de mulheres

Em 2022, a Justiça Eleitoral de Pirajuí (SP) emitiu uma sentença de cassação dos mandatos de três vereadores. À época, a decisão da Justiça anulou todos os votos que o partido Podemos (PODE) obteve nas eleições municipais de 2020 por abuso de poder e fraude. Três vereadores de Reginópolis são cassados por abuso de poder e fraude no preenchimento de vagas femininas
Câmara dos Vereadores de Reginópolis /Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente a decisão da Justiça Eleitoral de Pirajuí (SP), em primeira instância, que anulou os votos atribuídos aos candidatos do Podemos (PODE) de Reginópolis (SP), nas eleições municipais de 2020, em função de supostas candidaturas “laranjas” de mulheres. A decisão ainda cabe recurso.
Em 2022, a Justiça Eleitoral de Pirajuí emitiu uma sentença de cassação dos mandatos de três vereadores de Reginópolis: Leonardo Barbosa (Podemos), Ednelson Aparecido Bueno (Podemos) e Henrique Diego Camilo (Podemos).
Os vereadores eleitos suplentes, Daniel Peres Pinheiro, Shirley Falavinha da Silva Benicio, Pamella Roberta Neves Mendes e Aparecida Rodrigues Eschaquetti de Mendonça, também tiveram os mandatos cassados pela Justiça.
A ação foi proposta por Benedito Gonçalves Duarte, Edson Pereira dos Santos e Maria de Lurdes Camargo Ribeiro, que terminaram como suplentes nas eleições à Câmara e que, em caso de confirmação da cassação dos políticos do Podemos, assumem as cadeiras no Legislativo.
À época, a decisão da Justiça Eleitoral anulou todos os votos que o partido dos políticos obteve nas eleições municipais de 2020 por abuso de poder e fraude no preenchimento de vagas de candidatas mulheres. Porém, os vereadores nunca deixaram de exercer o cargo, já que podem se manter na posição até que se esgotem as possibilidades de recursos.
Na ocasião, o juiz eleitoral Rafael Morita Kayo considerou que as candidatas do Podemos tiveram votação ínfima, reduzida movimentação financeira na campanha eleitoral e prestação de contas semelhantes.
O magistrado também citou, na decisão, ausência de campanha por parte das candidatas, apoio delas a candidato concorrente ao mesmo cargo e não comparecimento às convenções e reuniões do partido.
No entanto, em novo julgamento, desta vez em 2ª instância, o TRE aceitou, por 4 a 3 votos, o recurso dos réus e julgou improcedente a ação que havia anulado os votos do partido e, consequentemente, cassou os mandatos dos vereadores eleitos pelo PODEMOS.
‘Candidaturas Laranjas’
A fraude acontece quando alguns partidos indicam mulheres como candidatas, mas elas, na verdade, não participam da disputa, não fazem campanha para si e ainda apoiam outras pessoas, apenas com o objetivo de validar a chapa, cumprindo a cota mínima de 30%.
Impacto na prefeitura
Além de cassar os mandatos dos vereadores, a Justiça Eleitoral de Pirajuí havia declarado inelegível por oito anos o atual prefeito de Reginópolis, Ronaldo da Silva Correa (Podemos), por entender que ele seria o articulador de todo esquema.
Ronaldo Correa (Podemos) foi eleito prefeito em dezembro de 2021 em eleições suplementares: “Vou recorrer e reverter a situação”
Cesar Culiche / TV TEM
Ronaldo e o vice-prefeito Fernandes Inácio também eram vereadores pelo partido Podemos, mas renunciaram aos cargos no Legislativo para assumirem as funções na prefeitura. Eles venceram as eleições suplementares da cidade em dezembro de 2021.
Por causa disso, a Justiça determinou que eles deverão permanecer nas funções. O prefeito poderá ficar no cargo até o final deste mandato.
Eleições suplementares
Reginópolis teve eleições suplementares porque a Justiça aceitou o pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e impugnou a candidata eleita, Carolina Araújo de Souza Veríssimo (MDB), que não chegou a assumir.
Ela teve o pedido de candidatura impugnado a pedido do MP-SP, por ato de improbidade administrativa.
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