Prazo para interdição do ‘camelódromo’ de Marília termina e prefeitura pede prorrogação

A decisão da Justiça para fechamento do Camelódromo de Marília foi divulgada no último dia 5 de julho. O despacho da juíza atendeu ao pedido de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), contra a Prefeitura de Marília. Prazo para interdição do Camelódromo termina e Prefeitura pede prorrogação em Marília
A Prefeitura de Marília (SP) solicitou à Justiça prorrogação do prazo para interdição do “camelódromo”, que terminou oficialmente na segunda-feira (24). O pedido, já com cronograma de obras, foi protocolado no dia 17 de julho. As partes aguardam decisão da juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Marília.
A decisão da Justiça para fechamento do Camelódromo de Marília foi divulgada no último dia 5 de julho. O despacho da juíza atendeu ao pedido de uma ação civil do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra a Prefeitura de Marília.
Na sentença, a juíza determinou o prazo de 15 dias para “suspender as atividades comerciais no local, bem como proibir o ingresso e permanência de pessoas, a não ser dos comerciantes para retiradas de seus pertences e mercadorias”.
Também foi decidido pela realocação dos comerciantes para um espaço apropriado, compatível e seguro, em até 30 dias. A Prefeitura, contudo, conseguiu a suspensão da exigência por meio de recurso protocolado em segunda instância.
O motivo da interdição, segundo a decisão, é a falta de condições de segurança mínimas necessárias para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
MP pede interdição do ‘camelódromo’ de Marília por risco de incêndio
TV TEM/Reprodução/Arquivo
A ação civil pública movida pelo MP teve início em 2010. De acordo com os promotores, o “camelódromo” não tem infraestrutura adequada para funcionar.
Segundo o despacho da juíza, entre as providências que devem ser tomadas pela administração municipal para que o “camelódromo” volte a ter condições de uso pelos comerciantes e pelo público, estão a regularização das instalações elétricas para afastar riscos de incêndio e explosão; a obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); a entrega de projeto elétrico de baixa tensão e a conclusão das obras; além da capacitação de brigada de incêndio no local.
A juíza Paula de Oliveira destacou que “o ‘camelódromo’ continua em expansão horizontal e vertical, da mesma forma em que há redução de corredores de circulação, o sistema de alarme está sem manutenção e os extintores de incêndio encontram-se descarregados”.
Em nota, a Prefeitura de Marília informou que ainda aguarda a decisão da Justiça a respeito da solicitação de prorrogação do prazo na questão que envolve o centro popular de compras, o popular camelódromo.
O Executivo municipal já havia informado que “traçou uma estratégia conjunta, com o objetivo de pleitear ao Judiciário mais prazo para adequações no local”.
Ainda segundo a prefeitura, os envolvidos devem pedir que os comerciantes sejam autorizados a continuarem no local durante as obras necessárias.
“A obra de ajustes e aperfeiçoamento do camelódromo – que está 60% concluída – será dada continuidade, uma vez que os comerciantes se comprometeram a respeitar o projeto original”, diz a nota da prefeitura.
“À revelia do Poder Municipal e da própria organização, a Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário Urbano de Marília, alguns boxes desrespeitaram as limitações e determinações estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros para a emissão do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – o AVCB, que popularmente é chamado de laudo dos bombeiros”, completa o Executivo.
A nota do município menciona ainda que “sem o AVCB, Ministério Público e Justiça Estadual entenderam que o centro popular de compras não poderiam mais continuar a funcionar na cidade”.
A administração informou ainda que os “comerciantes devem se comprometer a não ficar alterando suas unidades e estruturas, respeitando de modo absoluto as normas de segurança, prevenção e todo o projeto original”, completa a nota.
Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília.
VÍDEOS: assista às reportagens da região