Câmara de Bariri abre CP contra prefeito para apurar suposto envolvimento em fraudes licitatórias

Instauração da Comissão Processante tem como base uma investigação do Gaeco, que apura supostas fraudes em licitações no serviço de limpeza pública da cidade. CP terá agora 90 dias para conclusão dos trabalhos. Prefeito Bariri, Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), o Aberladinho, será investigado por suposto envolvimento em fraudes em licitações
Candeia/Reprodução
A Câmara de Vereadores de Bariri (SP) aprovou, na noite desta segunda-feira (11), a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), o Aberladinho.
A instauração da CP tem como base uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por parte do Gaeco, que apura supostas fraudes em licitações no serviço de limpeza pública da cidade.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Abelardinho estaria envolvido em crimes de corrupção passiva, concussão, fraude licitatória, coação no curso do processo, roubo e outros delitos. No último dia 4 de setembro, o órgão do MP-SP pediu à Justiça a instauração de uma investigação criminal contra o prefeito de Bariri para apuração dos delitos.
Na esfera política, a abertura da investigação foi aprovada na Câmara Municipal por oito dos nove vereadores. Apenas o vereador Benedito Antônio Franchini (PDT), o Ditinho, não votou pois não compareceu à sessão.
Após sorteio, a Comissão Processante ficou composta com o vereador Júlio César Devides (Cidadania), como presidente; Edcarlos Santos (PSDB), como relator; e Luís Renato Proti (MDB), como terceiro membro do colegiado. A comissão terá agora 90 dias para conclusão dos trabalhos.
O g1 tentou contato com o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho, mas ainda não obteve retorno.
Como funcionará a CP?
O presidente da Comissão ao receber o processo iniciará os trabalhos em cinco dias, notificando o denunciado, que terá 10 dias para apresentar a defesa prévia, indicar provas e testemunhas.
Decorrido o prazo da defesa, a comissão emitirá um parecer em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, que será submetido ao plenário da Câmara de Bariri.
Se a comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente da CP designará o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências para o depoimento do denunciado e das testemunhas.
Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado no prazo de cinco dias, e após isso, a CP emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. Para ser afastado definitivamente do cargo, são necessários pelo menos dois terços dos votos dos vereadores.
O processo deverá ser concluído em 90 dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.
Fraudes em licitações
No último dia 8 de agosto, o Gaeco realizou uma operação contra crimes de corrupção, entre eles, a suspeita de irregularidades em licitações de cidades do interior de São Paulo. A ação, que teve apoio da Polícia Civil e Polícia Militar, esteve em endereços nas cidades de Jaú, Bariri, Itaju e Limeira (SP).
Gaeco Bariri
Lucas Araújo/ Jornal Noticiantes
As diligências indicaram existência de um grupo criminoso organizado, liderado por um empresário de Limeira e com participação ou auxílio de agentes públicos municipais. “Trata-se de um crime complexo”, categoriza a investigação.
Além dos mandados de busca e apreensão domiciliar nos endereços dos investigados, o MP também tinha solicitado a prorrogação de 15 dias, previamente autorizado judicialmente, das interceptações telefônicas e de monitoramento de contas em aplicativos de mensagens entre os investigados.
No depoimento aos investigadores, o empresário de Limeira afirmou que era extorquido, depositando mensalmente valores em dinheiro ao prefeito de Bariri para que o contrato entre a empresa de limpeza pública e prefeitura fosse mantido. Os supostos valores de propina direcionados a Abelardinho eram anotados em uma agenda, que foi apreendida e periciada.
O empresário, dono da Latina Ambiental que presta serviços para o munícipio de Bariri, é suspeito também de ter contratado um capitão da Polícia Militar para coagir o denunciante das supostas fraudes em licitações no serviço de limpeza pública de Bariri. Para executar o crime, o PM recebeu a quantia de R$ 5 mil. Ele foi preso no último dia 18 de agosto.
No pedido do MP-SP, por meio do Gaeco, o prefeito deve ser investigado pelos crimes de corrupção passiva, concussão, fraude licitatória, coação no curso do processo, roubo e outros delitos. Por prerrogativa do foro, o caso será remetido à Procuradoria-Geral de Justiça, que deve estabelecer se formaliza a denúncia criminal contra o prefeito.
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