Vereadores prorrogam prazo para entrega do relatório final da CEI do Palavra Cantada

Comissão Especial de Inquérito apura suspeita de superfaturamento na compra do material didático ‘Palavra Cantada’ por parte da Prefeitura de Bauru (SP), que custou R$ 5,2 milhões aos cofres públicos municipais. Câmara de Bauru aprova CEI da Palavra Cantada
Câmara de Vereadores Bauru/Divulgação
Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a aquisição do material pedagógico “Palavra Cantada” pela prefeitura de Bauru (SP) decidiram prorrogar o prazo de entrega do relatório final. A decisão foi tomada na 10ª reunião dos membros da CEI, nesta quarta-feira (27), no plenário da Câmara Municipal.
A entrega do relatório final, cumprindo o prazo de 90 dias desde a instauração da CEI, deveria ocorrer até o dia 9 de outubro. No entanto, o colegiado apontou que o documento ainda precisa de ajustes e, por isso, decidiu prorrogar os trabalhos da Comissão por mais 30 dias.
Deste modo, o novo prazo final para apresentação é dia 9 de novembro. Ainda assim, caso o documento fique pronto antes do prazo, a leitura dele pode ser antecipada.
A CEI do Palavra Cantada tem como presidente o vereador Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) e a relatoria do parlamentar Serginho Brum (PDT). Também são membros do colegiado, os vereadores Chiara Ranieri (União Brasil), Mané Losila (MDB) e Junior Lokadora (PP).
Nesta quarta-feira, a ’CEI do Palavra Cantada’ ouviria os representantes da Movimenta Editora, responsável pela elaboração do material didático comprado pela Prefeitura de Bauru, mas os convidados não vieram e justificaram a ausência com a apresentação de um ofício à Câmara.
No documento, os representantes da editora disseram que todo processo de compra foi feito dentro da legalidade e que, por isso, não teriam mais nada a acrescentar à comissão.
Ainda durante a 10ª reunião da CEI, os membros confirmaram que foi aceita a quebra de sigilo telefônico de Fábio Colasso Schwarz, diretor de departamento da Secretaria de Educação de Bauru. Os membros buscam investigar a conversa do diretor com os representantes da editora do material pedagógico pouco antes da aquisição.
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Material polêmico
O programa “Palavra Cantada na Escola“ foi adquirido pela Secretaria Municipal de Educação no ano de 2022 e custou R$ 5,2 milhões aos cofres públicos municipais.
A abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi feita no dia 10 de julho. A CEI foi proposta pelos vereadores com a justificativa de suspeita de superfaturamento na compra do material, além de apontamentos negativos por profissionais da Educação, necessitando de investigação para avaliar se a forma de aquisição atende o interesse público e se não houve prejuízo ao erário.
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A compra aconteceu no ano passado e custou R$ 5.295.048 à Prefeitura de Bauru. Até agora, porém, o material não foi implementado nas escolas municipais.
Essa é a segunda CEI em andamento no Poder Legislativo para investigar possíveis irregularidades do Executivo. No dia 3 de junho, os vereadores já tinham instaurado a CEI das Contrapartidas, que apura contratos entre o Executivo e empresas particulares da cidade.
Procurada, a Prefeitura de Bauru (SP) informou que, em relação aos insistentes pedidos de abertura de CEI, é notório que parte de uma minoria de oposição insiste em perseguir o mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSD).
A prefeitura ainda pontuou que todas as ações do governo são pautadas dentro da legalidade e que prestará as informações necessárias.
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