TCE aponta irregularidades em compra de máscaras pela Prefeitura de Assis durante a pandemia de Covid-19

Segundo o órgão, a prefeitura teria adquirido as máscaras por valores acima do praticado no mercado. Além disso, a empresa fornecedora do produto consta na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) como comércio atacadista de cerveja, chopp e refrigerante. Covid-19, máscara facial, máscara de proteção
Bárbara Munhoz/g1
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou irregularidades na compra de máscaras pela Prefeitura de Assis (SP) durante a pandemia da Covid-19. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (26).
Segundo relatório do TCE, realizado com o Ministério Público de Contas (MPC-SP), a administração pública adquiriu 20.400 máscaras faciais triplas descartáveis pelo valor de R$ 63,2 mil para uso na Vigilância Epidemiológica e nas Unidades de Saúde.
Segundo o TCE, a Prefeitura teria adquirido as máscaras por valores acima do praticado no mercado. A compra teria sido realizada em duas etapas: a primeira, um lote de 12 mil unidades no dia 08 de abril de 2020, pelo valor de R$ 37,2 mil; e a segunda, de 8,4 mil unidades, pelo valor de R$ 26 mil, oito dias depois da primeira aquisição.
TCE investiga supostas irregularidades na compra de máscaras pela prefeitura de Assis
No documento, o TCE aponta que o valor pago pelas máscaras, de R$ 3,10, foi acima do valor pago por outras prefeituras. Além disso, a empresa fornecedora do produto consta na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) como comércio atacadista de cerveja, chopp e refrigerante.
A empresa que vendeu as máscaras, localizada em Santo André (SP), também consta como suspensa na Receita Federal, desde junho de 2020, por suspeitas de irregularidades.
Em nota, a Prefeitura de Assis afirmou que no período da pandemia “buscou realizar as compras emergenciais dentro da legalidade e que havia ausência de insumos no mercado pela alta demanda”. A administração pública também afirmou que instaurou uma sindicância para apurar o caso.
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