Câmara vota cassação do prefeito de Assis por improbidade administrativa em intervenção na Fema

CP aberta em julho apurou que o prefeito teria cometido improbidade administrativa ao intervir por decreto na Fundação Educacional do Município de Assis, a Fema. Câmara de Assis vota cassação do prefeito por suspeita de improbidade administrativa
A Câmara de Assis vota nesta sexta-feira (6), o relatório final da Comissão Processante que pode cassar o mandato do prefeito José Fernandes.
A CP aberta em julho apurou que o prefeito teria cometido improbidade administrativa ao intervir por decreto na Fundação Educacional do Município de Assis, a Fema.
O Ministério Público indicou a intervenção como arbitrária e contrária a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o órgão após investigações de supostas irregularidades na instituição, tanto pela Polícia Civil, quanto por meio de inquéritos do MP-SP, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pelos próprios vereadores.
A Justiça então suspendeu o decreto de intervenção, que queria criar um comitê de gestão para substituir a presidência, direção e conselho da fundação. A partir disso, uma moradora da cidade protocolou o pedido de Comissão Processante na Câmara e os vereadores aprovaram, em julho, por unanimidade.
São 15 vereadores na Câmara de Assis e para aprovar a cassação do prefeito são necessários dois terços dos votos, ou seja, 10 votos dos 15. A sessão começou às 13h40 e a previsão é que dure cerca de 6 horas.
Foi feita toda a leitura do relatório da CP e os vereadores têm direito de se pronunciar por até 15 minutos e depois é a vez da defesa, que tem até duas horas. Após esses procedimentos é iniciada a votação.
Moradores lotaram a sessão da Câmara que pode cassar o mandato do prefeito de Assis
Igor Rosa/ TV TEM
Concessão de bolsas
A Fema também é alvo de outra denúncia em relação a supostas irregularidades em bolsas de estudo. Sobre esse caso, os acusados têm 15 dias para apresentarem defesa, o prazo foi dado esta semana.
Duas pessoas já confessaram as irregularidades e firmaram um acordo que prevê a devolução dos valores equivalentes às bolsas recebidas mais pagamento de multa.
A Fema confessou no decorrer das investigações que não estava exigindo a comprovação de dependência, além de declaração de próprio punho dos servidores. Além da promotoria, Polícia Civil e Tribunal de Contas apuram supostos problemas na fundação.
Em nota, a nova administração da Fema que assumiu a gestão em junho deste ano, disse que se compromete com a transparência dos processos e está à disposição do Ministério Público para esclarecimentos e também que está regularizando a análise dos documentos de bolsistas, por exemplo.
Consultadas, as assessorias do prefeito José Aparecido Fernandes e do ex- presidente da Fema, Eduardo Augusto Vella Gonçalves, acusado de corrupção passiva, não se manifestaram sobre o caso.
A TV TEM não conseguiu contato com Luciana Barreto Fernandes, Danielle Cristina Ferrarezi Barboza e Elson Miguel, acusados de falsidade ideológica.
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