MPC recomenda rejeição do contrato da prefeitura e editora na compra do material ‘Palavra Cantada’ em Bauru

Ministério Público de Contas também recomendou a aplicação de multa aos responsáveis pela aquisição do material, que custou mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos. Compra é alvo de CEI na Câmara de Vereadores. O Ministério Público de Contas recomendou ao Tribunal de Contas de São Paulo a rejeição do contrato entre a prefeitura de Bauru e a editora Movimenta, que vendeu o material “Palavra Cantada” à Secretaria Municipal de Educação no ano passado.
Além disso, recomendou também a aplicação de multa aos responsáveis pela aquisição do material, que custou mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos.
A aquisição do material é alvo de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara de Bauru. Segundo o Ministério Público de Contas, a compra do material contraria a legislação, já que foi feita com dispensa de licitação sem uma justificativa técnica para isso.
Em nota, o Tribunal de Contas do Estado disse que não vai se manifestar sobre o processo antes de ser julgado.
Já a prefeitura de Bauru afirma que seguiu todos os trâmites legais para fazer a aquisição do material pedagógico, e que a modalidade sem licitação foi aprovada pela Procuradoria Geral do Município. Disse também que ainda não foi notificada sobre a decisão.
Material polêmico
O programa “Palavra Cantada na Escola“ foi adquirido pela Secretaria Municipal de Educação no ano de 2022 e custou R$ 5,2 milhões aos cofres públicos municipais.
A abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi feita no dia 10 de julho. A CEI foi proposta pelos vereadores com a justificativa de suspeita de superfaturamento na compra do material, além de apontamentos negativos por profissionais da Educação, necessitando de investigação para avaliar se a forma de aquisição atende o interesse público e se não houve prejuízo ao erário.
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A compra aconteceu no ano passado e custou R$ 5.295.048 à Prefeitura de Bauru. Até agora, porém, o material não foi implementado nas escolas municipais.
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