Inscrições de editais da Lei Paulo Gustavo são prorrogadas em Bauru

Prazo, que terminaria neste domingo (3), foi estendido até o dia 22 de dezembro. Confira como participar. Secretaria de Cultura prorrogou as inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo
Prefeitura de Bauru/Divulgação
As inscrições para dois editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), que terminariam neste domingo (3), foram prorrogadas até o dia 22 de dezembro. Um edital é voltado ao setor audiovisual e outro às demais áreas culturais.
O terceiro edital, para selecionar bancas avaliadoras dos demais editais, já teve as inscrições finalizadas no dia 27 de novembro. O quarto edital será lançado nos próximos dias, de premiação por mérito para todas as áreas artísticas (exceto audiovisual).
Para Bauru, foram destinados R$ 2.891.193,58. A divisão de recursos para cada setor está prevista na Lei Paulo Gustavo e varia de acordo com o município, conforme critérios descritos na Lei. Os editais estão disponíveis na página dedicada à Lei Paulo Gustavo no site da prefeitura.
O edital destinado ao setor audiovisual, previsto no artigo 6.º da Lei Paulo Gustavo, está dividido em três modalidades, conforme os incisos do respectivo artigo da lei:
Inciso I – apoio à produção de obras audiovisuais;
Inciso II – apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes;
Inciso III – apoio à realização de ação de formação audiovisual ou de apoio a cineclubes.
Financiamento
Na modalidade apoio à produção e obras audiovisuais, serão três faixas de financiamento, com os valores de até R$ 15 mil, até R$ 50 mil e até R$ 100 mil.
Na modalidade apoio a reformas, restauros e manutenção, as faixas são de até R$ 20 mil, até R$ 40 mil e até R$ 60 mil.
Na modalidade apoio a ação de formação e cineclubes, também serão contemplados projetos em três faixas de valores, de até R$ 5 mil, até R$ 10 mil e até R$ 20 mil.
Para o edital para ações das demais áreas culturais, referente ao artigo 8.º da Lei, serão contemplados até 31 projetos no valor de R$ 23 mil, nas categorias artes plásticas e visuais, artesanato, circo, cultura popular, dança, economia criativa, hip hop, leitura escrita e oralidade, música, patrimônio cultural, teatro e projetos livres – para modalidades artísticas não previstas nas demais categorias.
As inscrições são online, via formulário eletrônico. As regras e critérios de avaliação estão descritos nos editais. Os editais terão cotas de 20% destinadas a pessoas negras, 10% para indígenas, 10% para pessoas com deficiência e 10% para pessoas transgênero.
Outras categorias sociais também serão beneficiadas, cumulativamente, por pontuação: mulher, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com 60 anos ou mais e beneficiário do Cadastro Único.
Além disso, todo projeto apresentado obrigatoriamente deverá aplicar 10% do valor recebido em ações de acessibilidade comunicacional, arquitetônica ou atitudinal. Não haverá retenção de impostos sobre os valores a serem recebidos pelos artistas.
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