Após rompimento de contrato, Prefeitura de Marília cobra de empresa devolução de créditos da zona azul

Os usuários do serviço podem pedir reembolso tanto pelas vagas quanto por autuações que foram aplicadas no sábado. A empresa Rizzo Parking tem o prazo de 48 horas para fazer a devolução, segundo a administração municipal. Rizzo Parking é responsável pela gestão da Zona Azul em Marília (SP)
Prefeitura de Marília/Divulgação
A Corregedoria Geral de Marília (SP) notificou, nesta segunda-feira (4), a empresa Rizzo Parking para que devolva os créditos remanescentes de usuários da zona azul na cidade.
Em comunicado, a prefeitura afirmou que, desde sábado (2), a cobrança por vagas e autuações estão proibidas. Na data, foi publicado o rompimento do contrato com a empresa no Diário Oficial do Município, após a Rizzo Parking não corrigir irregularidades no serviço prestado.
Dessa forma, os usuários do serviço podem pedir reembolso, tanto pelas vagas quanto por autuações que foram aplicadas no sábado. A empresa tem o prazo de 48 horas para fazer a devolução, segundo a administração municipal.
“Os clientes devem solicitar o reembolso na sede da Rizzo Parking, localizada na praça ao lado do Teatro Municipal, que fica na avenida Rio Branco, quase esquina com a rua São Luiz, no centro de Marília. Para quem possui créditos por cartão, a empresa deverá realizar estorno”, diz a Prefeitura de Marília.
O Procon de Marília também notificou a Rizzo Parking nesta segunda-feira (4), solicitando que a empresa forneça, em um prazo de cinco dias úteis, informações detalhadas sobre a quantidade de clientes que possuem créditos ativos no aplicativo, os valores correspondentes e a metodologia planejada para a restituição.
O estacionamento continuará livre nas áreas da zona azul até a contratação de uma nova empresa por meio de licitação.
Contrato rompido
A Prefeitura de Marília encerrou o contrato com a Rizzo Parking, responsável pela zona azul da cidade, após a empresa não corrigir irregularidades no serviço prestado.
Segundo a prefeitura, a rescisão contratual tem como base a Lei Federal nº 8.666/93, uma vez que a empresa Rizzo Parking and Mobility não corrigiu as irregularidades apontadas pela prefeitura, que incluem falta de trabalhadores, parquímetros inoperantes, ausência de sinalização e não fiscalização à regularidade dos veículos.
Em 2022, a prefeitura multou a empresa em R$ 170 mil e chegou a suspender temporariamente a cobrança da zona azul, em outubro daquele ano.
Em nota, a Rizzo Parking disse que a rescisão foi realizada de forma ilegal e unilateral. Por isso, tomará as medidas judiciais cabíveis, conforme o contrato firmado com a prefeitura.
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