Polícia abre inquérito para investigar servidora que fez transferência bancária de quase R$ 60 mil para própria conta em Pardinho

Servidora do Departamento Financeiro entrou com ação trabalhista contra o município e, segundo ela, o valor transferido para a conta seria o pagamento do processo. Ela foi afastada das suas funções. Prefeitura de Pardinho (SP) apura ação de servidora que transferiu, via pix, R$ 58,6 mil do município para a própria conta
Reprodução
A Polícia Civil abriu um inquérito policial para apurar a ação de uma servidora do Departamento Financeiro de Pardinho (SP), que teria feito uma transferência de R$ 60 mil dos cofres do município para a própria conta. O caso ocorreu em 2022.
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De acordo com a funcionária, à época responsável pela tesouraria da administração municipal, a transferência, realizada no dia 30 de setembro de 2022, seria o pagamento de uma ação trabalhista que ela moveu contra a Prefeitura a respeito de férias acumuladas que não teria recebido. O processo foi julgado como procedente pela Justiça.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região de Botucatu, a servidora teria feito a transferência para a própria conta corrente, no valor aproximado de R$ 58,6 mil referente à ação, “não obedecendo a ordem cronológica para pagamento”. A participação da própria reclamante na transferência caracteriza “conduta grave”, de acordo com a juíza do TRT.
De acordo com o TRT, todo o processo ocorreu sem manifestação de defesa por parte da Prefeitura de Pardinho, e o que pagamento se deu mediante autorização de empenho. Todo pagamento feito por órgão público deve ser realizado mediante autorização do ordenador de despesa.
Inquérito investiga servidora que fez transferência para própria conta em Pardinho
Mesmo com o parecer do TRT, não houve a devolução do dinheiro aos cofres públicos e, diante disso, o Tribunal de Justiça do Estado de SP (TJ-SP) apresentou o caso à Polícia Civil. Além da servidora, as condutas do prefeito de Pardinho, José Luís Virgínio dos Santos (Cidadania), e do procurador do município serão investigadas durante o inquérito policial.
À época, a defesa da funcionária negou que ela tenha realizado a transferência por conta própria. Disse ainda que o procurador do município fez uma solicitação de pagamento diante da decisão da Justiça sobre a ação trabalhista e que essa requisição foi assinada pelo próprio prefeito de Pardinho.
Com a abertura do inquérito policial, serão apurados os supostos crimes de associação criminosa, peculato e prevaricação por parte da servidora, além de patrocínio infiel por parte do procurador do município. O prazo para conclusão do processo é de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30.
À reportagem da TV TEM, o prefeito de Pardinho, José Luís Virgínio dos Santos, informou que ainda não está ciente sobre a abertura do inquérito policial.
A servidora citada no caso também contou que ainda não foi notificada sobre a ação, mas que o advogado dela irá se manifestar assim que tomar ciência dos fatos.
Processo de cassação
Na esfera política, o TRT da 15ª Região de Botucatu (SP) intimou, no início de 2023, a Câmara Municipal de Pardinho a tomar providências sobre a ocorrência no âmbito administrativo da Prefeitura.
A prefeitura já havia aberto um processo administrativo disciplinar para apurar a ação da servidora, que foi afastada das suas funções.
O prefeito José Luís Virgínio dos Santos chegou a ser investigado pelos vereadores numa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por suposta prática de infração político-administrativa, mas o procedimento de cassação de mandato dele foi suspenso pela Justiça, sendo anulado pouco depois.
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