Após Justiça apontar ‘condições precárias’, Prefeitura de Ourinhos transfere moradores de entidade

Com 170 acolhidos, vistoria apontou trabalho não remunerado e condições precárias de habitação, alimentação e higiene. Liminar da Justiça determinou que município apresente “planos individuais para cada acolhido”. Comunidade O Samaritano, de Ourinhos (SP), é alvo de decisão liminar que impõe restrições
Prefeitura de Ourinhos/Reprodução
A Prefeitura de Ourinhos (SP) deu início à transferência dos moradores acolhidos na Comunidade “O Samaritano”, após uma decisão da Justiça apontar condições precárias no local e proibir a entidade de fazer novos acolhimentos de pessoas em situação de rua.
Uma liminar da justiça, expedida no último dia 11 de abril, deu parecer favorável ao pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que propôs uma ação civil pública na qual alega haver um “verdadeiro atentado à dignidade da pessoa humana”.
Segundo o promotor Adelino Lorenzetti Neto, no local ocorre o “detrimento de pessoas vulneráveis, as quais são expostas a trabalhos sem remuneração, condições precárias de habitação, de alimentação e de higiene”.
A juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos, atendeu ao pedido do MP e determinou a identificação de todos os acolhidos pela entidade e a entrega de seus documentos pessoais ao poder público municipal.
Segundo a administração municipal, as providências no gerenciamento da Comunidade já tiveram início, sendo que os idosos que eram assistidos pela comunidade estão sendo transferidos para o lar Santa Teresa Journet, que também fica na cidade.
Os idosos de outras regiões, por sua vez, serão levados para o município de origem, após contato com as famílias. Já as pessoas com deficiência estão sendo encaminhadas para a Secretaria de Saúde, que vai fazer o atendimento necessário. Por fim, as pessoas em situação de rua ficarão sob os cuidados da Secretaria de Assistência Social.
Precariedade de entidade de Ourinhos (SP) foi apontada pela Vigilância Sanitária
Prefeitura de Ourinhos/Reprodução
Condições precárias
A ação do MP foi proposta após vistoria da Vigilância Sanitária na entidade, que não possui sequer cadastro de funcionamento junto à prefeitura, em 16 de março deste ano.
Além de relatar o “péssimo estado de conservação” do local de acolhimento, também foi citado que os próprios acolhidos são responsáveis pelas atividades como portaria, limpeza, cozinha e serviços gerais.
Ausência de esgoto, sanitários sem janelas, lavandaria sem condições estruturais, refeitório improvisado com alimentos vencidos, comida sem identificação, entre outros problemas foram relatados.
“Conclui a Vigilância Sanitária que a Comunidade o Samaritano não apresenta estrutura para a prestação de serviço de albergue assistencial, tampouco tem condições de prestar serviços de saúde para idosos e demais vulneráveis, não correspondendo a padrões mínimos da legislação para ofertar condições higiênico-sanitária aos moradores, de modo que imprescindível a realocação dos acolhidos com a maior brevidade possível”, destaca o promotor.
Há atendado à dignidade humana em entidade que acolhe moradores de rua em Ourinhos (SP), segundo a promotoria
Prefeitura de Ourinhos/Reprodução
A liminar expedida pela Justiça, contra a qual ainda cabe recurso, proibiu também que o homem apontado como responsável pela entidade frequente os ambientes em que ficam os acolhidos, devendo se reservar ao imóvel que utiliza como residência. Ainda foi determinada a indisponibilidade de bens de até R$ 170 mil para eventual reparação de danos.
Por fim, a decisão deu 60 dias para que o município apresente “planos individuais para cada acolhido”. Após esse prazo, o Ministério Público deve se manifestar e outras medidas podem ser tomadas.
Em caso de descumprimento das determinações judiciais estão previstas multas. Se houver acolhimento de novos moradores de rua, por exemplo, pode ser aplicada multa de R$ 10 mil.
Questionada sobre a decisão liminar, a entidade “O Samaritano” disse, em nota, que “faz um trabalho incansável há anos junto a população em situação de rua” e que está confiante no esclarecimento dos fatos. A nota afirma ainda que as denúncias feitas ao MP são infundadas.
Falta de condições de habitação, alimentação e higiene em entidade de Ourinhos (SP) foi apontada em vistoria
Prefeitura de Ourinhos/Reprodução
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