Prefeito de Assis é absolvido de suposta improbidade administrativa em intervenção na Fema

Vereadores votaram três infrações administrativas que José Fernandes (PDT) foi acusado de cometer em decreto que instituiu a intervenção na Fundação Educacional do Município de Assis. Comissão Processante foi aberta em julho para investigar o caso. Moradores lotaram a sessão da Câmara que pode cassar o mandato do prefeito de Assis
Igor Rosa/ TV TEM
O prefeito de Assis (SP), José Fernandes (PDT) foi absolvido da acusação de improbidade administrativa na intervenção na Fundação Educacional do Município de Assis (Fema).
A Câmara de Assis votou nesta sexta-feira (6), o relatório final da Comissão Processante que poderia cassar o mandado de Fernandes.
A CP aberta em julho apurou que o prefeito teria cometido improbidade administrativa ao intervir por decreto na Fema.
Prefeito de Assis é absolvido de suposta improbidade administrativa em intervenção na Fema
O Ministério Público indicou a intervenção como arbitrária e contrária a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o órgão após investigações de supostas irregularidades na instituição, tanto pela Polícia Civil, quanto por meio de inquéritos do MP-SP, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pelos próprios vereadores.
A Justiça então suspendeu o decreto de intervenção, que queria criar um comitê de gestão para substituir a presidência, direção e conselho da fundação. A partir disso, uma moradora da cidade protocolou o pedido de Comissão Processante na Câmara e os vereadores aprovaram, em julho, por unanimidade.
Para que o prefeito tivesse o mandato cassado eram necessários 1/3 dos votos dos vereadores, que são 15 no total, portanto 10 votos. Foram votadas três infrações político-administrativas e em todas não houve a votação mínima.
A sessão começou por volta das 13h40 e a absolvição foi confirmada por volta das 19h20.
Prefeito de Assis, José Fernandes
Reprodução/TV TEM
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